Artigo de periódico
Subordinação estrutural e o direito do trabalho como política pública contra a discriminação de gênero e raça: impactos da inclusão social expansionista da doutrina de Mauricio Godinho Delgado e das teorias decoloniais
Artigo de periódico
Subordinação estrutural e o direito do trabalho como política pública contra a discriminação de gênero e raça: impactos da inclusão social expansionista da doutrina de Mauricio Godinho Delgado e das teorias decoloniais
[por] Explora a expansão da inclusão social proposta por Mauricio Godinho Delgado, destacando a subordinação estrutural e o direito do trabalho como política pública contra a discriminação de gênero e raça. Ao introduzir a teoria da subordinação estrutural, busca-se reconhecer as dinâmicas contemporâneas do trabalho e suas implicações para a proteção dos trabalhadores. A pesquisa jurisprudencial foi realizada com enfoque nas contribuições da teoria em atividades exercidas por trabalhadoras vulneráveis, como as revendedoras de cosméticos e diaristas. A conclusão ressaltou a importância da expansão do direito do trabalho como política pública afirmativa na inclusão social, especialmente no combate à discriminação de gênero e raça. [eng] The article explores the expansion of social inclusion proposed by Mauricio Godinho Delgado, highlighting structural subordination and Labor Law as a public policy against gender and racial discrimination. By introducing the theory of structural subordination, we seek to recognize contemporary work dynamics and their implications for the protection of workers. The jurisprudential research was carried out focusing on the contributions of theory in activities carried out by vulnerable workers, such as cosmetics dealers and day laborers. The Conclusion highlighted the importance of expanding Labor Law as an affirmative public policy for social inclusion, especially in combating gender and racial discrimination.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/246715Table of contents
Discriminação amplificada: a maioria à margem do direito do trabalho -- Inclusão social expansionista na perspectiva decolonial do direito do trabalho: Colonialidade do poder, de gênero e do saber. Colonialidade do poder. Colonialidade de gênero. Colonialidade do saber. Impactos no direito do trabalho: Informalidade e discriminação racial. Informalidade, gênero, interseccionalidade -- Subordinação clássica: a necessidade de revisão do núcleo de proteção do direito do trabalho: surgimento do direito do trabalho na Europa e sua estrutura inicial de proteção. Evolução histórica do direito do trabalho: mudanças tecnológicas e organizacionais -- Inclusão social expansionista e o direito do trabalho como política pública: O papel do expansionismo do direito do trabalho. A teoria da subordinação estrutural -- Jurisprudência e a teoria da subordinação estrutural e a discriminação de gênero e raça. Jurisprudência e revendedoras de cosméticos. Jurisprudência e diaristas: contribuição para uma releitura decolonial no contexto das trabalhadoras domésticasCitation
LEMOS, Maria Cecilia de Almeida Monteiro; LIMA, Júlia Figueiredo. Subordinação estrutural e o direito do trabalho como política pública contra a discriminação de gênero e raça: impactos da inclusão social expansionista da doutrina de Mauricio Godinho Delgado e das teorias decoloniais = Structural subordination and labor law as a public policy against gender and race discrimination: impacts of the expansionist social inclusion of the doctrine of Mauricio Godinho Delgado and decolonial theories. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 238, p. 183-204, nov./dez. 2024.See also
-
Discriminação do trabalho da mulher: relações de gênero e poder
Neves, Suelen da Silva; Siqueira, Sueli | fev. 2022[por] Mostra o atual cenário do trabalho da mulher, segundo a legislação brasileira, identificando os direitos trabalhistas das mulheres e pontuando os fatores de ordem jurídica, social e cultural e os entraves inerentes às relações de gênero e poder que impulsionam a discriminação da mulher no mercado de trabalho, na ... -
Desigualdade e discriminação: um olhar sobre o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da interseccionalidade
Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da; Ferrito, Bárbara; Leal, Luana Angelo | mar. 2019[por] Para tratar de conformação do mercado de trabalho sob as perspectivas dos marcadores de raça, classe e gênero utiliza-se como chaves de leitura os conceitos de interseccionalidade e divisão sexual do trabalho. Pelo primeiro, promove- se o estudo integrado dos diversos marcadores de vulnerabilidade, diante da ... -
Movimentos negros, educação e ações afirmativas
Santos, Sales Augusto dos | 2007[por] Discute por que renomados cientistas sociais da área de estudos e pesquisas sobre as relações raciais brasileiras – brancos em sua maioria absoluta, de acordo com a classificação do IBGE –, são contra a implementação de cotas para os estudantes negros nos vestibulares das universidades públicas brasileiras. Para ... -
Racismo estrutural: os impactos sociais na relação de trabalho
Almeida, Joel Soares de | dez. 2022[por] A dimensão da discriminação racial no Brasil tem seu aspecto diretamente relacionado com o contexto histórico e as políticas públicas adotadas pelo país no período pós-abolição, que instituiu um processo de dominação social e impediu que os negros pudessem ter acesso a trabalho digno e condições mínimas existenciais. ... -
A dispensa discriminatória e o ônus probatório
Santos, Pedro Diogo Pacheco dos; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo | jan. 2017[por] A igualdade entre os indivíduos é um dos pilares fundamentais para uma sociedade justa, logo, discriminar seus semelhantes, por quaisquer que sejam os motivos, raça, credo, gênero, opção sexual, entre outros, mostra-se uma afronta a tal princípio constitucional. Nesse sentido, pretende-se abordar as dispensas ... -
Ações afirmativas: racialização e privilégios ou justiça e igualdade?
Santos, Sales Augusto dos | 2009[por] Relata que a questão racial foi incluída na agenda política brasileira no início da década de 2000, especialmente por meio da reivindicação dos movimentos sociais negros com propostas de sistema de cotas para estudantes negros nos vestibulares das universidades públicas brasileiras. Contudo, há vários argumentos ... -
Brasil: el país que trabaja por la inclusión de los transexuales en la seguridad social
Borsio, Marcelo Fernando; Silva Filho, Jurandir Pereira da | out. 2023[por] Após a reforma da previdência brasileira no penúltimo ano que não incluiu as minorias, o Brasil se deparou com 206 mil pessoas transgêneras acarbouços de contribuições, contudo, com o desejo de se tornarem novos contribuintes. Atualmente, o sistema nacional de previdência social é inspirado no modelo alemão de Otto ... -
Discriminação de gênero e orientação sexual nas relações de trabalho
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Pamplona Filho, Rodolfo | jun. 2019[por] Investiga a discriminação de gênero e orientação sexual vivenciadas no âmbito das relações de trabalho. A partir da contextualização histórica da divisão sexista de atribuições sociais, busca-se evidenciar as discriminações sofridas pela mulher, pelos homossexuais e transgêneros, no meio ambiente de trabalho, ... -
Governança em rede para implementação de políticas públicas de inclusão de trabalhador com deficiência em empresas privadas
Azevedo Neto, Platon Teixeira de; Leão, Dyeire Nayara Garcia Manjela | jun. 2024[por] Avalia a eficácia da política pública implementada pelo artigo 93 da Lei 8213/1991 (Plano de benefícios da previdência social), que determina cotas para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Como método, foi adotado o estudo de caso, empregando-se técnicas quantitativas e qualitativas na ...