As intervenções constitucionais do Ministério Público (custos iuris) e da Defensoria Pública (custos vulnerabilis) no microssistema processual de proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade: concorrência e não exclusividade / Maurilio Casas Maia

A (in)constitucionalidade da citação civil em decorrência das hipóteses inseridas pela Lei 14.195/2021 / André Pedroso Kasemirski, Otavio Arruda Pichelli, Clodomiro José Bannwart Júnior

A tomada de decisão automatizada e accountability: as técnicas adotadas pelos tribunais brasileiros na identificação e mitigação dos vieses algorítmicos / Thiago Carlos de Souza Brito, Nicole Audibert

Garantia sobre o estabelecimento empresarial: uma garantia global made in Brazil? / Magno Flores Alves

Por uma observação retórica da norma jurídica: entre a moldura, a comunicação e a microinstrução / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo

Os desafios para os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher após o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no EAREsp 2.099.532/RJ / Carolina Costa Ferreira, Francielle Stephanie Pereira de Morais

Do procedimento ao processo: a competência normativa do art. 24, XI, da Constituição da república e o aperfeiçoamento da cooperação judiciária nacional / Rafael Castro de Paula Machado

Concessão da gratuidade da justiça: tentativas dos tribunais estaduais para solucionar as divergências / Catharine Couto e Couto, Adriano da Silva Ribeiro

Valoração das provas atípicas e sua efetividade no processo do trabalho / João Victor Loss de Souza, Rebeca Cardoso Silva Santos, Cláudio Iannotti da Rocha

O direito fundamental do encarcerado a viver o luto enquanto processo social e psicológico / Alessandra Gomes F. Baldini, Leonardo P. Santos Costa