Ata
Ata da Sexta Sessão Ordinária do Egrégio [Tribunal] Pleno [do Tribunal Superior do Trabalho], de 5 de junho de 2003
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Ata da Sexta Sessão Ordinária do Egrégio [Tribunal] Pleno [do Tribunal Superior do Trabalho], de 5 de junho de 2003
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/24606Table of contents
Certidão de Deliberação: declinação de competência para o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região processar os servidores do seu quadroRefers to
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ata da Sexta Sessão Ordinária do Egrégio [Tribunal] Pleno [do Tribunal Superior do Trabalho, de 5 de junho de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 366-368, 18 ago. 2003.See also
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Competência da Justiça do trabalho para as ações que envolvem contratações de servidores temporários e para as ações de improbidade administrativa: responsabilidade pessoal do administrador público
Nos últimos anos, sobretudo após a promulgação da Emenda Constitucional n. 45/2004, a Justiça do Trabalho tem se deparado com inúmeras ações envolvendo as contratações temporárias de servidores públicos, sendo que atualmente tem havido também a propositura de ações, mormente pelo Ministério Público do Trabalho, para a ... -
Competência da justiça do trabalho em matéria criminal
A competência da Justiça do Trabalho em matéria criminal figura como um dos desdobramentos mais polêmicos da ampliação da competência material da Justiça do trabalho viabilizada pela Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004. Ainda que atualmente as discussões sobre a matéria se encontrem estacionadas em razão ... -
Demissão em massa, negociação coletiva e separação dos poderes: qual deve ser o comportamento do judiciário perante as crises econômicas?
[por] Discute a possibilidade de o judiciário impor a prévia negociação coletiva como requisito de validade das demissões em massa motivadas por dificuldades financeiras. Passando pelo tema da legitimidade da jurisdição constitucional, esboça-se o quadro polêmico identificado nessa seara. A partir da pesquisa teórica, ... -
Honorários advocatícios na justiça do trabalho: uma visão evolutiva frente às recentes alterações do ordenamento jurídico
A Justiça do Trabalho, desde os seus primórdios, é consagrada como a Justiça dos necessitados e, como tal, deve sua tutela jurisdicional ser prestada gratuitamente aos mesmos. A normatividade regente desse campo do Direito, surgida em 1943 — a Consolidação das Leis do Trabalho — diante da realidade da época e da necessidade ... -
A competência trabalhista quanto aos servidores estatais à luz dos recentes julgados do Supremo Tribunal Federal
[por] Analisa as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à competência da Justiça do trabalho para processar e julgar as demandas dos servidores estatais. Para tanto, tem-se a seguinte problemática: qual vem sendo a pedra angular dos precedentes vinculantes para a fixação da competência trabalhista ... -
A competência da Justiça do trabalho nos parâmetros do antigo art. 114 da Constituição com a redação da atual Emenda n. 45/04
Aplicar a jurisdição do trabalho naquilo em que haja competência para se exercer o direito de ação em busca de se ver um interesse juridicamente tutelado, não é interesse só daqueles que estão inseridos no pacto laboral, mas sim do próprio Estado Juiz, que se transpõe além do interesse e bem pessoal daquele que está sendo ... -
Resolução n. 332/CSJT, de 29 de abril de 2022
Altera a Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017, que dispõe sobre a padronização do uso, da governança, da infraestrutura e da gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho. -
Ato n. 40/CSJT.GP.SG, de 30 de março de 2022
Altera a Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017, que dispõe sobre a padronização do uso, da governança, da infraestrutura e da gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.
