Em se tratando de constitucionalização dos direitos sociais trabalhistas, convém destacar que a primeira Constituição Brasileira – outorgada por D. Pedro I – foi a de 1824. Inspirada nos princípios da Revolução Francesa, ela aboliu as corporações de ofício e assegurou a ampla liberdade para o trabalho (art. 179, incisos ...

[por] Analisa a liberdade sindical, como preconizada pela OIT, e o modelo adotado no Direito do Trabalho argentino. A evolução histórica do modelo argentino de liberdade sindical é apresentada, tranzendo-se, inclusive, a posição da Igreja Católica sobre o tema, apoiada nas chamadas Encíclicas Sociais, a partir da Rerum ...

Consiste em uma análise crítica e histórica acerca da jurisdição constitucional brasileira através das Constituições de 1824 a 1967, incluindo a Emenda de 1969 que para alguns possui natureza de Carta Política autônoma. O método utilizado é o de revisão bibliográfica, através de uma interpretação reflexiva sobre a evolução ...