Prescrição tributária para o redirecionamento da execução fiscal: uma análise da teoria da actio nata no Tema 444 do STJ / Caroline Teixeira Mendes

A legalidade suficiente “prestigiada” pelo STF fragiliza o pacto federativo? / Osvaldo Santos de Carvalho, Taymara Fátima Pereira

O papel da Lei complementar tributária e a instituição do IBS e da CBS / Anselmo Zilet Abreu

O imposto seletivo na reforma tributária: limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade / Clarindo José Lúcio Gomes Junior, Raimundo Pontes Filho

O conflito de competências entre ICMS e ISS nas operações de industrialização por encomenda / Gabriel Augusto de Andrade

Violação ao critério quantitativo do ISS incidente sobre sociedade de advogados optante pelo regime de arrecadação do Simples Nacional / Suez Roberto Colabardini Filho, Íris Vânia Santos Rosa

O planejamento tributário e a importância do enquadramento ótimo no regime de contribuição da organização / Marco Aurélio Gumieri Valério, Suellen de Souza Tiago, Eliza Remédio Alecrim

Os limites temporais da coisa julgada e a segurança jurídica em matéria tributária: uma análise à luz dos Temas 881 e 885 da repercussão geral do STF / Arthur Oliveira Reis, Ananias Ribeiro de Oliveira Júnior

Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) – Contrato de locação – Validade de créditos tributários – Decadência da invalidação administrativa – Ausência de prescrição de ação judicial – Direito subjetivo à compensação tributária / Vladimir da Rocha França