Cidades sustentáveis e a concretude do direito humano e fundamental à educação ambiental e animal no ensino fundamental dos municípios brasileiros / Juliane Caravieri Martins

Da constitucionalização das políticas públicas à judicialização da política: a relevância da jurisdição constitucional em países de modernidade tardia / Letícia de Mello

Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica / Carlos Augusto Tortoro Junior, Claudia Mansani Queda de Toledo, Lúcia Helena Polleti Bettini

Parte I: O pacto federativo como limite da uniformização do sistema correcional disciplinar brasileiro / Luciano Rosa Vicente, Sandro Lúcio Dezan, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha

Amicus curiae: um ilustre desconhecido à deriva de um supremo monocrático?: a admissão do terceiro especial pelo relator a partir da "utilidade e necessidade" / Louri Bruno Barbiero, Pâmela Helena da Silva

O acesso à justiça e a ampliação do suporte fático com fatos sociais / Laercio Lopes da Silva

Modernização da resolução de conflitos no Brasil: dispute boards nos contratos com a administração pública / Márcia Walquíria Batista dos Santos, Maria da Graça Piffer R. Costa

A idealização dos precedentes no Brasil / Isabel Cristina Arriel de Queiroz

Democratização do acesso ao judiciário: as complexidades, imposições e suposições / Leonardo Jensen Ribeiro

Citação por meio alternativo de pessoas físicas brasileiras domiciliadas no Brasil em processos judiciais norte-americanos de natureza cível / Cláudio Finkelstein

Emenda constitucional 22, de 18 de março de 1999 / Maria Garcia