Ato
Ato n. 788, de 10 de dezembro de 2024
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Ato n. 788, de 10 de dezembro de 2024
Subdelega competência ao Coordenador de Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho para representar o órgão TST (CNPJ n. 00.509.968/0001- 48) como pessoa física responsável pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) perante a Receita Federal do Brasil e nos assuntos pertinentes à certificação digital (e-CNPJ).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/243175Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 788, de 10 de dezembro de 2024. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 162, n. 241, p. 230, 16 dez. 2024.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 788, de 10 de dezembro de 2024. Diário Oficial da União: seção 2, Brasília, DF, ano 65, n. 241, p. 58, 16 dez. 2024.
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