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Ato n. 788, de 10 de dezembro de 2024
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Ato n. 788, de 10 de dezembro de 2024
Subdelega competência ao Coordenador de Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho para representar o órgão TST (CNPJ n. 00.509.968/0001- 48) como pessoa física responsável pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) perante a Receita Federal do Brasil e nos assuntos pertinentes à certificação digital (e-CNPJ).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/243175Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 788, de 10 de dezembro de 2024. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 162, n. 241, p. 230, 16 dez. 2024.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 788, de 10 de dezembro de 2024. Diário Oficial da União: seção 2, Brasília, DF, ano 65, n. 241, p. 58, 16 dez. 2024.
See also
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Ato n. 149/GDGSET, de 19 de março de 2020
Delega competência para a prática de atos, decorrente do uso do Certificado Digital A1 expedido para o CNPJ do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 446/GDGSET, de 9 de junho de 2023
Altera o Ato n. 149/GDGSET, de 19 de março de 2020, que delega competência para a prática de atos, decorrente do uso do Certificado Digital A1 expedido para o CNPJ do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 21/CSJT.SG, de 6 de julho de 2022
Delega competência para utilização do Certificado Digital expedido para o CNPJ do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). -
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Ato n. 471/SEOF.GDGCA, de 8 de novembro de 2006
Subdelega competência ao Diretor do Serviço de Orçamento e Pagamento para desempenhar atribuições de Ordenador de Despesas nos impedimentos legais e eventuais do Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho . -
Ato n. 84, de 10 de setembro de 2004
Subdelega competência ao Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho para desempenhar as atribuições de ordenador de despesas, para conceder suprimento de fundos e aprovar a respectiva prestação de contas. -
Ato n. 274, de 23 de junho de 2006
Subdelega competência à Diretora da Secretaria Administrativa para desempenhar atribuições de Ordenador de Despesas nos impedimentos legais e eventuais do Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho . -
Ato n. 287, de 6 de julho de 2007
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Ato n. 311/CFIN.GDGSET, de 3 de agosto de 2007
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Ato n. 36/TST.GP, de 18 de fevereiro de 2020
Designa o Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho como responsável pelo CNPJ n. 00.509.968/0001-48 perante a Receita Federal do Brasil.
