Transfere função comissionada da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para a Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Referenda o Ato n. 663/GDGSET.GP, de 4 de dezembro de 2024, que transfere funções comissionadas da Secretaria-Geral Judiciária para a Secretaria-Geral de Gestão de Processos do Tribunal Superior do Trabalho.

Transfere função comissionada da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para a Secretaria-Geral de Gestão de Processos do Tribunal Superior do Trabalho.

Altera a Resolução Administrativa n. 1521, de 9 de abril de 2012, que regulamenta os requisitos para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Extingue a Seção de Perícias, transforma função comissionada de Supervisor de Seção em função comissionada de Assistente e transfere funções comissionadas de Assistente da Tabela de Funções Comissionadas do Quadro Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho para a Tabela de Funções Comissionadas da Divisão de ...