O dolo na Lei de improbidade administrativa / Sebastião Sérgio da Silveira, Sérgio Martin Piovesan de Oliveira

Dolo e improbidade administrativa pelas lentes do STJ: disciplina legal e jurisprudencial antes e depois da Lei 14.230/2021 / Vitor Rhein Schirato, Gabriella Oliveira Castro

Dissolução do casamento e da união estável: propostas de novas possibilidades extrajudiciais / Kelly Cardoso, Celso Hiroshi Iocohama, Miriam Fechio Chueiri

Resolução contratual, pretensões concorrentes e prazo prescricional / Atalá Correia

Proceduralização na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Georges Abboud, Matthäeus Kroschinsky, Gustavo Favero Vaughn

A imunidade parlamentar prisional diante de uma jurisprudência líquida: em busca de solidez / Gustavo Senna, Américo Bedê Jr.

A legislação penal brasileira frente ao mandado de criminalização de punir severamente o abuso sexual infanto-juvenil / Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Carlos Alberto Pereira Leitão Junior

Medidas defensivas à aquisição hostil de controle de companhias abertas na jurisprudência do STJ e da CVM / Raphael Ricci Portella

A aptidão translativa de programas de compliance empresarial: um estudo sobre suas vantagens em cooperativas do setor médico / Victor Hugo Alcalde do Nascimento, Gabriela Fontana de Moraes, Eduardo Oliveira Agustinho

As ações incidentais de reconhecimento de responsabilidade de terceiros pela dívida certificada em título executivo / Edilton Meireles

A importância das demandas e recursos repetitivos na sociedade da informação / Elysabete Acioli Monteiro Diogo

Reflexões acerca da utilização da tutela inibitória no processo do trabalho / Cláudio Iannotti da Rocha, Mateus Garcia Bridi

Lei 14.879/2024 e alterações sobre a cláusula de eleição de foro no Código de processo civil / Oscar Valente Cardoso

Escolas públicas e particulares são obrigadas a coibir as discriminações por gênero, por identidade de gênero e por orientação sexual / Samantha Khoury Crepaldi Dufner

Em cirurgias para cura de doenças, a informação sobre riscos da anestesia não é o fator determinante para a decisão do paciente de se submeter ao procedimento / Igor de Lucena Mascarenhas, Ana Carla Harmatiuk Matos, Fernando Moreira Freitas da Silva

Decisão reafirma nulidade de cláusulas de foro e arbitragem em contratos de adesão em ação regressiva de seguradora / Daniel Tavela Luís

Critério de equidade para honorários advocatícios em ação de liberação de gravame fiduciário é mantido, reforçando a irrelevância do valor do imóvel / Celso Hiroshi Iocohama, Leonardo Brandão Rocha, Luiz Manoel Gomes Junior