Periódico
Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance: ano 8, n. 31 (out./dez. 2024)
dez. 2024
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/242422Replaces
Revista de direito administrativo e infraestruturaPeriodicity
Trimestral
Contents
Há um novo direito administrativo? / Edilson Pereira Nobre Júnior
Funções do Estado e perfil da administração pública na construção da República no Brasil (1889-1964) / Gilberto Bercovici
Estruturas de governo nas Constituições brasileiras de 1824, de 1891 e de 1934: modelos entre transformações e rupturas / Bruno José Queiroz Ceretta
Minimização das desigualdades e emancipação de grupos vulneráveis pelo emprego adequado mediante cotas junto a parceiros contratuais da administração pública brasileira / Ana Paula Pellegrinello, Daniel Ferreira
Limites ao estabelecimento superveniente de bandas de demanda em contratos de concessão / Rafael Véras de Freitas, José Egidio Altoé Júnior
A visão dos tribunais nacionais em relação aos limites ao poder normativo das agências reguladoras: o estado da arte no Brasil antes da superação da doutrina Chevron / André Saddy, Ketlyn Gonçalves Fernandes
Blockchain como instrumento administrativo para fiscalização do trabalho escravo contemporâneo e da violação a direitos sociais trabalhistas / Lucas Reis da Silva, Juliana Horn Machado, Daniel Wunder Hachem
Responsabilidade civil do Estado e excludentes de imputação / Ricardo Marcondes Martins
Integridade e governança na escolha dos cargos de chefia e direção na advocacia pública / Adalmo Oliveira dos Santos Júnior
A imparcialidade da administração como princípio constitucional / José Carlos Vieira de Andrade
Importância e dificuldades da tradução jurídica alemão-português / António Francisco de Sousa
Compartición de infraestructura de telecomunicaciones / Gabriel Delpiazzo Antón
El lavado de dinero en los tratados internacionales / Griselda Anguiano Espinosa, Ramsés Arturo Ruíz Cázares
Entrevista com Vladimir da Rocha França / Vladimir da Rocha França, Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martins