Resolução
Resolução n. 225, de 31 de maio de 2016
Resolução
Resolução n. 225, de 31 de maio de 2016
Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/242378Faz referência a
Ato Normativo n. 0002377-12.2016.2.00.0000
Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 225, de 31 de maio de 2016. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 91, p. 28-33, 2 jun. 2016.Veja também
-
O Conselho Nacional de Justiça e a constituição da vida republicana
Richa, Morgana de Almeida | nov. 2013A criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seu papel, atribuições e competências a partir da Emenda Constitucional n. 45, de 08/12/2004, é o foco deste artigo. O breve estudo parte do estigma atribuído ao Poder Judiciário pela população brasileira a considerá-lo uma "caixa preta" tendo em vista seu distanciamento ... -
O Conselho Nacional de Justiça idealizado por Nelson Jobim
Lago, Ronaldo Assunção Sousa do | jun. 2018[por] Apresenta estudo sobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado por meio da Emenda Constitucional n. 45/2004 como órgão responsável pela atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário; pela fiscalização do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e dos servidores do Poder Judiciário; e pelo zelo ... -
Resolução n. 103, de 24 de fevereiro de 2010
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 11 mar. 2010Dispõe sobre as atribuições da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça; determina a criação de ouvidorias no âmbito dos Tribunais. -
Resolução n. 432, de 27 de outubro de 2021
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 3 nov. 2021Dispõe sobre as atribuições, a organização e o funcionamento das Ouvidorias dos tribunais e da Ouvidoria Nacional de Justiça. -
O controle disciplinar da magistratura pelo CNJ e o perfil ético do magistrado
Martins Filho, Ives Gandra da Silva | mar. 2012No final de 2011 e no começo de 2012, o Poder Judiciário brasileiro foi colocado na berlinda, como a bola da vez no noticiário jornalístico nacional, como não infenso à corrupção encontradiça nos demais Poderes. Ademais, seu principal órgão de controle disciplinar, o Conselho Nacional de Justiça, tinha sua competência ... -
Resolução n. 582, de 20 de setembro de 2024
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 24 set. 2024Institui o Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e o Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+ (Formulário Rogéria) no âmbito do Poder Judiciário. -
Resolução n. 291, de 23 de agosto de 2019
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 30 ago. 2019Consolida as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. -
Ato Conjunto n. 1/ENFAM-ENAMAT, de 24 de agosto de 2015
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (Enfam); Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 31 ago. 2015Estabelece competências gerais da magistratura nacional para ações formativas no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho. -
Ato n. 1/GCGJT, de 19 de fevereiro de 2008
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 22 fev. 2008Institui no Tribunal Superior do Trabalho, em caráter permanente, Grupo Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas, com o objetivo de prestar assessoria ao Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho na implantação e aperfeiçoamento das Tabelas Processuais Unificadas aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça ... -
A Justiça do trabalho e a Emenda constitucional 45/2004
Teixeira Filho, Manoel Antonio | jan. 2005Em 8 de dezembro de 2004 — depois de mais de doze anos de discussões —, as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição da República, promulgaram a Emenda Constitucional n. 45, da mesma data, que introduziu alterações na estrutura do Poder Judiciário. Essas modificações ...