Artigo de periódico
Regime de trabalho híbrido: espaços e direitos laborais em disputa
[por] Tem como escopo as disputas jurídicas em torno da regulação do regime de trabalho híbrido, aquele que combina atividades laborais realizadas de forma presencial e de forma remota. Abordamos o tema em três âmbitos específicos: o das relações individuais e coletivas de trabalho reguladas pela CLT (Consolidação das leis do trabalho); o da categoria dos advogados empregados, que são regidos também por legislação específica, qual seja, a Lei 8906/1994; e o das categorias dos funcionários públicos, em especial servidores do judiciário trabalhista. A pesquisa foi feita por meio do levantamento de conflitos trabalhistas e de normas sobre o trabalho híbrido (leis, medidas provisórias e regulamentos) advindos do período de retomada das atividades de trabalho presenciais após o período mais crítico da pandemia da covid-19. [eng] The article focuses on legal disputes surrounding the regulation of the hybrid work regime, one that combines work activities carried out in person and remotely. We approach the topic in three specific areas: individual and collective labor relations regulated by the CLT (Consolidação das Leis do Trabalho); that of the category of employed lawyers, who are also governed by specific legislation, namely Law 8,906/94; and that of the categories of public employees, especially employees of the labor judiciary. The research was carried out by surveying labor conflicts and rules on hybrid work (laws, provisional measures and regulations) arising from the period of resumption of in-person work activities after the most critical period of the Covid-19 pandemic.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/241034Notas de contenido
O trabalho híbrido na Consolidação das leis do trabalho: as reformas de 2022: Duração do trabalho e pagamento de sobrejornada. Despesas com o trabalho remoto ou resultantes do retorno ao trabalho presencial. Determinação da norma coletiva aplicável em face dos diferenciados locais de execução do serviço remoto. Determinação das categorias, funções e pessoas preferencialmente abrangidas por tal modalidade laboral -- O Estatuto da advocacia e o regime híbrido de trabalho -- Do remoto ao presencial: um retorno disputado no setor público -- Normatizações administrativas no âmbito do sistema de justiçaIn
Referencia bibliográfica
SILVA, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da; SOARES, José Luiz. Regime de trabalho híbrido: espaços e direitos laborais em disputa = Hybrid work scheme: labor spaces and rights in dispute. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 237, p. 23-49, set./out. 2024.Palabras clave
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