Causalidade e elemento subjetivo nos crimes tributários / Leonardo Sica

As condições abusivas na concessão de crédito bancário / Alberto do Amaral Junior

A família na constituição / Marcial Barreto Casabona

O poder normativo da justiça do trabalho sob o enfoque da teoria dos sistemas de Nilkas Luhmann / Roberto Parahyba de Arruda Pinto

O conceito de propriedade industrial e o aproveitamento parasitário de marca ou outro sinal distintivo / Sidnei Turczyn

Apontamentos sobre os recursos criminais: das noções gerais aos seus efeitos / Tales Castelo Branco

Cláusula de não-concorrência no contrato de trabalho / Cássio de Mesquita Barros

Da execução das obrigações de fazer / Edson Antônio Miranda

Cirurgia plástica estética: obrigação de resultado ou obrigação de meios? / Nestor José Forster

A petição inicial / José Raimundo Gomes da Cruz