Do regime jurídico do casamento: do regime de bens entre os cônjuges / Carlos Alberto Dabus Maluf e Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf

Infecção hospitalar em face do interesse público, da lei e da justiça / Elias Farah

A ADIn 4.357 e a EC 62/2009: fim do calote? / Mauricio Schaun Jalil

Revisão do contrato de empreitada de obra pública / Renan Lotufo

Recuperação econômica de empresa e as inconstitucionalidades contidas na Lei 11.101/2005 / Luiz Guerra

O direito de preferência na doação de quotas / Muriel Waksman

Tratados que versam sobre direitos humanos e os que versam sobre matéria tributária / Kiyosh Harad

Atividade fiscalizatória do Procon: balizas a serem advertidas / Vanessa Vilarino Louzada

Desautorizada comercialização de dados pessoais para envio de mala-direta e a violação à privacidade / Gilberto Haddad Jabur

Quadro geral dos direitos da personalidade / Antonio Carlos Morato

Reflexões sobre o recurso intempestivo por prematuridade / Antonio Celso Pinheiro Franco e José Roberto Pinheiro Franco