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A evolução do direito industrial e a sua relação com o direito da concorrência / André Zonaro Giacchetta
Análise crítica quanto efetivação do direito fundamental à educação no Brasil como instrumento de transformação social / Fábio de Sousa Nunes Silva
Panorama da propriedade intelectual: sinais distintivos / José Carlos Tinoco Soares
A dispensa de escritura na venda de imóvel loteado: crítica da orientação do Conselho Superior da Magistratura de São Paulo / José Osório de Azevedo Júnior
O direito a alimentos na união estável dissolvida antes da Lei 8.971/94: evolução da jurisprudência sob a ótica do direito civil-constitucional / Leonardo Sartori Sigollo
Imunidade tributária das entidades sem fins lucrativos: aplicação do princípio em relação às contribuições sociais / Marcelo Alvares Vicente
Notas sobre uma reclassificação das ações / Milton Paulo de Carvalho
Divórcio em evolução: 30 anos da Lei 6.515-77 / Renata Silva Ferrara e Maria Fernanda Vaiano S. Chammas
O nascituro perante os Tribunais: a recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo: evolução e tendências / Silmara Juny Chinellato
O agravo: visão crítica de um apanhado das últimas alterações / Teresa Arruda Alvim Wambier
A pretensa "propriedade" intelectual / José de Oliveira Ascensão
Contratos eletrônicos e mercado agro-alimentar: uma reflexão sobre o acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu e norte-americano / Antonio Carlos Morato, Liliana Pinardi
O Tribunal de Justiça e a autonomia na organização do concurso de provas e títulos de ingresso na carreira de Juiz Substituto e da Escola Paulista de Magistratura: a Escola Nacional da Magistratura (ENFAM) e a formação e aperfeiçoamento de magistrados / Antonio Rulli Junior
Políticas públicas de saúde pública e liberdade de expressão comercial / José Diogo Bastos Neto
A ética e a eficácia no Direito de Família / Lais Amaral Rezende de Andrade
Idas e vindas na área jurídica da comunicação / Lourival José dos Santos
O episódio Lewandowski / Manuel Alceu Affonso Ferreira
Ensaio biográfico: Miguel Reale, advogado / Renato Ribeiro
Relatório sobre a crise no sistema aéreo brasileiro / Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa
Departamento de elaboração legislativa. Exame da Lei 6.766, de 19.12.1979. Direito Imobiliário. Loteamento fechado. Alterações no art. 22. Relator: Dr. Nelson Kojranski. Aprovação do Conselho. Determinada a remessa da minuta de Projeto de Lei ao Poder Legislativo / Nelson Kojranski
Direito a diferença na sociedade da informação: os direitos indígenas na Constituição brasileira / Carla Gonçalves Antunha Barbosa, João Mítia Antunha Barbosa e Marco Antonio Barbosa
Assentimento de terceiro e negócio jurídico: análise comparativa entre os direitos brasileiro e alemão / Débora Gozzo
Variações sobre a usucapião tabular: art. 1242, parágrafo único, do novo Código Civil / Diogo Leonardo Machado de Melo
Urbanidade na advocacia e no Judiciário: um dever de todos / Elias Farah
