Artigo de periódico
O direito da seguridade social e sua relação com as práticas ESG: um olhar para as discussões relacionadas ao custeio da previdência social
Artigo de periódico
O direito da seguridade social e sua relação com as práticas ESG: um olhar para as discussões relacionadas ao custeio da previdência social
[por] A sustentabilidade financeira da seguridade social é um tema de grande relevância, complexidade e desafio. Em tempos de significativas mudanças nas relações de trabalho (validação da terceirização da atividade fim, intermediação de serviços por intermédio de plataformas eletrônicas, trabalho remoto e híbrido, entre outras), de crescimento das expectativas de vida e sobrevida e das incertezas que rondam a reforma da tributação da folha de salários, a busca por (novas e maiores) fontes de financiamento que garantam a efetividade dos direitos sociais e previdenciários torna-se essencial e urgente. De um outro lado, a iniciativa privada é incentivada à adoção de medidas que proporcionem a redução dos encargos e tributos incidentes sobre a sua mão de obra, seja para tornar o negócio mais lucrativo, permitir a realização de maiores investimentos no negócio ou, no mínimo, acompanhar o "movimento" dos concorrentes. É nesse contexto que busca-se avaliar, de forma pragmática, como as práticas "ESG" podem influenciar nas políticas de financiamento da Previdência e como o poder público pode contribuir para a promoção dessas práticas. Ao final, a expectativa é a de que sejam apresentadas ao leitor as possíveis soluções e estratégias que promovam um equilíbrio entre a sustentabilidade financeira da previdência social e os princípios "ESG", visando à construção de um sistema mais justo e sustentável. [eng] The financial sustainability of Social Security is a topic of great relevance, complexity, and challenge. In times of significant changes in labor relations (such as the validation of outsourcing of core activities, service intermediation through electronic platforms, remote and hybrid work, among others), substantial changes in life expectancy and survival expectations, and expectations surrounding the reform of payroll taxation, the search for (new and greater) sources of financing to ensure the effectiveness of social and pension rights becomes essential and urgent. On the other hand, the private sector is encouraged to adopt measures that reduce the burdens and taxes on its workforce, either to make the business more profitable, to enable greater investment in the business, or at the very least, to keep pace with competitors. It is in this context that this article seeks to pragmatically evaluate how "ESG" practices can influence pension financing policies and how the Government can contribute to promoting these practices. Ultimately, the expectation is to present the reader with possible solutions and strategies that promote a balance between the financial sustainability of Social Security and "ESG" Principles, aiming to build a fairer and more sustainable system.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/240497Notas de contenido
Custeio da previdência social e práticas ESG: As principais discussões relacionadas ao custeio da previdência social. Princípios/práticas ESG. Impacto das práticas ESG no custeio da previdência social. Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Aposentadoria especial: eficácia dos equipamentos de proteção individual. Terço de férias. Limite de 20 salários mínimos para o cálculo das contribuições de terceiros. Descontos do trabalhador (transporte, alimentação, saúde, entre outros). Desafios e medidas para coibir práticas contrárias às práticas ESGIn
Referencia bibliográfica
TANIGUCHI, Caio. O direito da seguridade social e sua relação com as práticas ESG: um olhar para as discussões relacionadas ao custeio da previdência social = The social security and its relationship with ESG practices: an examination of discussions related to social security funding. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 236, p. 105-119, jul./ago. 2024.Ítems relacionados
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