O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho, Humberto Magalhães Ayres, destaca a importância do conhecimento da LGPD para garantir a privacidade dos dados pessoais e permitir maior controle sobre eles. A lei estabelece, ainda, regras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento ...

Aprova o Plano de Gestão de Processos Eletrônicos (PGPE) do Tribunal Superior do Trabalho e sua respectiva Metodologia de Gestão, que deverão ser executados pela Coordenadoria de Processos Eletrônicos (CPE) com o patrocínio da Secretaria-Geral Judiciária (SEGJUD).

Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.

Aprova o Glossário dos Valores Institucionais e dos Indicadores aplicáveis ao Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2021 a 2026.

Dispõe sobre a criação da Divisão de Conformidade e de Monitoramento da Integridade e da Gestão de Riscos (DCMIR), vinculada diretamente à Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho; transforma cargo em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.