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    Decreto

    Brasil. Decreto de 30 de abril de 2012

    Brasil | 2 maio 2012
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    Colecciones
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados718

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    Decreto

    Brasil. Decreto de 30 de abril de 2012

    Brasil | 2 maio 2012
    PDF (75Kb)

    Altera o art. 1º do Decreto de 24 de novembro de 2010, que convoca a Primeira Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/23944
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    Brasil. Decreto de 24 de novembro de 2010
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Decreto de 30 de abril de 2012. Altera o art. 1º do Decreto de 24 de novembro de 2010, que convoca a 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 6, 2 maio 2012.
    Palabras clave
    Alteração ; Política nacional ; Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (1.: 2012: Brasília, DF)
    Colecciones
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados718

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      Decreto

      Brasil. Decreto de 24 de novembro de 2010 

      Brasil | 25 nov. 2010
      Convoca a Primeira Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD).
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      Decreto

      Brasil. Decreto n. 10.854, de 10 de novembro de 2021 

      Brasil | 11 nov. 2021
      Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto n. 9580, de 22 de novembro de 2018.
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      Brasil. Lei n. 13.257, de 8 de março de 2016 

      Brasil | 9 mar. 2016
      Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); o Decreto-Lei n. 3689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); o Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) (CLT); a Lei n. ...
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      Lei

      Brasil. Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019 

      Brasil | 20 set. 2019
      Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho ...
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 7/TST.CSJT.GP, de 11 de março de 2014 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 mar. 2014
      Revoga o art. 2º do Ato Conjunto n. 6/TST.CSJT.GP.SG, de 19 de março de 2013, que altera a composição do Comitê Gestor Nacional e a Equipe Executiva do Programa Trabalho Seguro, o Anexo II do Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP.SG, de 16 de julho de 2012, que institui o Comitê Gestor Nacional e a equipe executiva do Programa ...
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      Lei

      Brasil. Lei n. 13.876, de 20 de setembro de 2019 

      Brasil | 23 set. 2019
      Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte; altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966, e a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991.
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      Lei

      Brasil. Lei n. 12.690, de 19 de julho de 2012 

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      Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (PRONACOOP); e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943.
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      Brasil | 28 mar. 2022
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