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Ato n. 523/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 25 de setembro de 2024
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Ato n. 523/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 25 de setembro de 2024
Altera a Resolução Administrativa n. 2182, de 10 de agosto de 2020, que regulamenta a concessão de férias e o pagamento das vantagens pecuniárias delas decorrentes aos Magistrados do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/239196Descripción
Determina a republicação da Resolução Administrativa n. 2182, de 10 de agosto de 2020, com as alterações promovidasReferendado pela Resolução Administrativa n. 2629, de 7 de outubro de 2024
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Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 523/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 25 de setembro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4066, p. 1, 25 set. 2024.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 523/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 25 de setembro de 2024. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 38, p. 5, 27 set. 2024.
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Resolução Administrativa n. 2629, de 7 de outubro de 2024
Referenda o Ato n. 523/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 25 de setembro de 2024, que altera a Resolução Administrativa n. 2182, de 10 de agosto de 2020, que regulamenta a concessão de férias e o pagamento das vantagens pecuniárias delas decorrentes aos Magistrados do Tribunal Superior do Trabalho. -
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Resolução Administrativa n. 2182, de 10 de agosto de 2020
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Altera a Resolução n. 198/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta os procedimentos atinentes à concessão do auxílio-alimentação, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Brasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020
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Brasil. Medida provisória n. 1.046, de 27 de abril de 2021
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). -
Resolução n. 289/CSJT, de 19 de março de 2021
Altera a redação do inciso VI do art. 8º da Resolução n. 198/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta os procedimentos atinentes à concessão do auxílio-alimentação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 649/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 27 de setembro de 2013
Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde e de licença por motivo de doença em pessoa da família no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 703/GDGSET.GP, de 4 de dezembro de 2023
Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde e de licença por motivo de doença em pessoa da família no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 5, de 16 de agosto de 2001
Dispõe sobre a concessão de licença ao servidor para acompanhar pessoa doente da família ou dependente enfermo que viva às suas expensas e conste de seus assentamentos funcionais.
