Artigo de periódico
A tutela inibitória no ordenamento jurídico brasileiro
Artigo de periódico
A tutela inibitória no ordenamento jurídico brasileiro
[por] Analisa a tutela inibitória no ordenamento jurídico brasileiro, com o escopo de situar alguns debates da doutrina e no âmbito de decisões jurisdicionais, bem como expor dispositivos a respeito dessa técnica processual. Inicialmente, reconstruiram-se os momentos da tutela inibitória na ordem jurídica brasileira. Depois, foram expostos dispositivos normativos e posições teóricas acerca dessa temática. Por fim, recortaram-se alguns entendimentos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho relativos à tutela inibitória. A título de resultados, concluiu-se que a tutela inibitória encontra amparo na dogmática jurídica, na doutrina e nas decisões das Cortes superiores brasileiras, inclusive com indicativo de expansão a diversos ramos jurídicos. [eng] This research analyzed the injunctive protection in the Brazilian legal system, aiming to position some debates from the doctrine and within the scope of jurisdictional decisions, as well as to expose provisions regarding this procedural technique. Initially, the moments of injunctive protection in the Brazilian legal order were reconstructed. Then, normative provisions and theoretical positions on this theme were presented. Finally, some understandings of the Supreme Federal Court, the Superior Court of Justice, and the Superior Labor Court related to injunctive protection were highlighted. As a result, it was concluded that injunctive protection is supported by legal dogmatics, doctrine, and decisions of the Brazilian higher courts, including indications of expansion to various legal branches.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/238977Table of contents
O caminho percorrido pela tutela inibitória no Brasil: dogmática jurídica, doutrina e decisões jurisdicionaisIn
Citation
EÇA, Vitor Salino de Moura; FONSECA, Bruno Gomes Borges da. A tutela inibitória no ordenamento jurídico brasileiro = The inhibitory injunction in the Brazilian legal system. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 235, p. 275-294, maio/jun. 2024.See also
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