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    Emenda Regimental

    Emenda Regimental n. 6, de 16 de setembro de 2024

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 set. 2024
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    PDF (97Kb)

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    Emenda Regimental

    Emenda Regimental n. 6, de 16 de setembro de 2024

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 set. 2024
    PDF (97Kb)

    Altera o inciso XL do art. 41 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/238634
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    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Emenda Regimental n. 6, de 16 de setembro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4060, p. 3-4, 17 set. 2024.
    Palabras clave
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Alteração ; Regimento interno ; Competência ; Presidente ; Admissibilidade ; Recurso de revista ; Agravo de instrumento
    Colecciones
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11082

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