Levando a interpretação do direito tributário a sério: um estudo da hermenêutica jurídico-tributária a partir da controvérsia sobre a competência para cobrar o ISSQN / Lucas Rodrigues Lima

A necessária observância da legalidade e da igualdade na fixação dos marcos temporais nas decisões de modulação de efeitos em matéria tributária / Jordana Franzen Reinheimer e Marciano Buffon

Imunidade do ITBI na integralização de bens imóveis para realização de capital social: análise crítica ao acórdão do RE 796.376 (Tema 796 de Repercussão geral) / Fernando da Silva Chaves

O início do prazo decadencial depende da ciência do fisco sobre o fato tributário? / Caroline Teixeira Mendes

O fenômeno normativo da pluritributação internacional e o mecanismo unilateral de crédito / Marcos Egg Freire

Perse: inaplicabilidade das novas condições para usufruir da alíquota zero ou isenção de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS aos contribuintes que implementaram as condições previstas na redação original do art. 4º da Lei 14.148/2021 / Andrei Cassiano

Subsunção e analogia como métodos de interpretação e aplicação das normas jurídicas: aproximação entre as tradições civil law e common law / André Luiz Figueiredo Rosa

As bases de cálculo do diferencial de alíquotas de ICMS / Silvia Regina Zomer e Francielli Honorato Alves, Yuri Adan Vaz Corrêa

Limites temporais para a compensação tributária no âmbito federal / Renata Elaine Silva Ricetti Marques

Marketplaces e solidariedade tributária: uma análise crítica da regra do Estado da Paraíba / Pablo Pavoni e João Ricardo Dias de Pinho

Negócio jurídico processual: espaço, tempo e campos possíveis de negociação em execução fiscal / Rodrigo G. N. Massud e Diego Diniz Ribeiro