O ITR na multipropriedade imobiliária / Bruno de Sousa Saraiva

Aplicação do sincretismo no âmbito do processo tributário / Taymara Fátima Pereira e Mariane Targa de Moraes Tenório

Motivo e motivação do lançamento tributário na hipótese do imposto de renda retido na fonte: IRRF em caso de pagamento para beneficiário não identificado ou sem causa justificada / Elisberg Francisco Bessa Lima e Jefferson de Paula Viana Filho

Norma de competência tributária / Valterlei da Costa

Substituição tributária progressiva: uma visão formal segundo a teoria das relações / Pedro Felipe de Oliveira Rocha

A utilização de criptoativos como garantia do crédito tributário nas execuções fiscais: breve análise da legalidade e dos riscos desse procedimento / Artur Barbosa da Silveira

A fixação pelo STF do conceito de receita bruta na CPRB: a cavalo dado não se olham os dentes / Maurício Pereira Faro e Olavo Ferreira Leite Neto

Dumping cambial, o acordo sobre subsídios, salvaguarda e medidas compensatórias: problemas para a livre concorrência / Lucas Pires Maciel e Jonathan Barros Vita

Sócios administradores podem figurar no pólo passivo de execução fiscal quando houver indicativo de dissolução irregular das empresas demandadas / Fernanda Pereira Martins

A estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente nas ações antiexacionais de procedimento comum / Adib Cheiddi Netto e Marcelo Signorini Prado de Almeida

Imposto sobre grandes fortunas no Brasil: nova rodada de reflexões / Dimas Yamada Scardoelli

Imunidade e isenção: uma análise das diferenças sob o enfoque da semiótica peirciana / Matheus Luniére Martins e Henrique Mello