Por uma nova visão do artigo 110 do CTN: uma abordagem semiótica / Guilherme Soares Diniz

Taxa de bombeiros Potiguar: nome próprio ou apelido? / Priscilla Queiroga Câmara

A tributação pelo imposto de renda da pessoa jurídica optante pelo lucro real e do deságio na recuperação judicial / Gilberto Andrade Junior

A abrangência e as limitações do artigo 606 do RICMS/00 nos decretos sobre benefício fiscal / Fernando Cesar Barbo

Da equidade enquanto critério hermenêutico da lei tributária sancionatória: delimitação semântica e pragmática jurisdicional pro infractore / Rafael Quevedo Rosas de Ávila

A não incidência do IPI-importação sobre o Imposto de Importação (II), taxas e encargos cambiais: não recepção das alíneas a, b e c, do Inciso I, do art. 47 do CTN / Ricardo Nussrala Haddad

Efeitos da pandemia da COVID-19 na área tributária: intributabilidade do mínimo existencial x jurisprudência e legislação arrecadatória / Paulo Nelson Lemos Basto Nascimento

Legalidade fiscal e não retroatividade dos impostos na Constituição da república portuguesa / Arthur Pattussi Bedin

O crime de apropriação indébita tributária e o não recolhimento de ICMS próprio / André Luis Ulrich Pinto

A pandemia da COVID-19 e a necessária justiça fiscal ante o princípio da estrita legalidade tributária: como compatibilizar o princípio da estrita legalidade tributária com a realização da justiça fiscal em tempos de pandemia? / Artur Barbosa da Silveira

As empresas estatais prestadoras de serviço público e a imunidade do artigo 150, VI, A, da Constituição da República / Ivy Antunes Siqueira

Efeitos da inadmissibilidade de provas obtidas por meio ilícito sobre a busca da verdade no processo / Sérgio Serafim Aquino

Da compensação do indébito tributário reconhecido por decisão judicial transitada em julgado: momento da incidência do IRPJ e da CSLL na sistemática do lucro real / Andrei Cassiano

O privilégio do crédito tributário no processo de recuperação judicial de empresas / Ana Flávia Carneiro da Cunha e Silva