Periódico
Revista de direito penal econômico e compliance: ano 5, vol. 19 (jul./set. 2024)
set. 2024
Periódico
Revista de direito penal econômico e compliance: ano 5, vol. 19 (jul./set. 2024)
set. 2024
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/237915Périodicité
Trimestral
Contenu
A estruturação e observância de standards probatórios como limite de racionalidade no direito penal econômico / Ana Beatriz da Luz, Isabela Maria Stoco
Responsabilidade penal por delitos cometidos por inteligência artificial / Helena Folgueira de Campos Vieira
Análise sobre os pressupostos e requisitos das medidas cautelares patrimoniais na jurisprudência do TRF da 4ª Região / Isabelle Pinheiro Jackiu, Letícia Rodrigues Calaça
O mito da independência das instâncias e os efeitos das sentenças penais absolutórias sobre outros processos de natureza punitiva: considerações sobre a ADI 7.236, a constitucionalidade e o efeito expansivo do art. 21, § 4º, da Lei de improbidade administrativa / Marcelo Costenaro Cavali, Joana Rangel Wanderley de Siqueira
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais: uma análise doutrinária e jurisprudencial / Renata Sawaris Borges Netto, Thainá Loise Grangeiro Campos
A administração da justiça como bem jurídico pressuposto da incriminação da lavagem de dinheiro no Brasil / Victor Luiz de Freitas Souza Barreto
O direito penal econômico compreende os crimes ambientais? / Vítor de Souza Ishikawa
RDPec entrevista: Heloisa Estellita / Marina Brecht