A não cumulatividade da contribuição ao PIS e da COFINS e o conceito de insumo / Thaís Silveira Araújo

Breves considerações sobre o Acórdão 9303-008.694 da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF: a produção de provas no processo administrativo tributário e a independência das instâncias / Myrella Cristine Trevisan da Costa

A ilegalidade da implementação de procedimentos específicos nos deveres instrumentais como forma de exigência de tributos / Claudia Cristina dos Santos Abrosio

A norma jurídica tributária construída a partir do artigo 24 da Lei de introdução às normas do direito brasileiro / Lucas Silva Marques da Fonseca

Natureza jurídica dos créditos homologados junto à Receita Federal do Brasil e sua utilização para pagamento de tributos / Juarez Casagrande

O termo inicial de contagem do prazo de prescrição da pretensão punitiva do crime contra a ordem tributária previsto no artigo 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990 / Leonardo Nunes Marques, Franciny Silva da Vitória e Maine Bubach Giesen

Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro / Nadia Cristina Batista

IPI/ISS × serviços gráficos / Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares

Empresa estrangeira sem estabelecimento permanente instalado no Brasil, não poderá sofrer retenção de imposto de renda sobre a remuneração por ela percebida, nos termos que dispõe a Convenção firmada entre os países / Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz

Imunidade tributária dos templos de qualquer culto: contornos e abrangência / Frederico Batista dos Santos Medeiros

A (in)constitucionalidade da apreensão de veículo automotor por não pagamento de IPVA: uma análise à luz do princípio do não confisco e da proteção do direito à propriedade / Filipe Maia Broeto