Os limites à utilização da ação cautelar fiscal como instrumento processual constritivo do patrimônio de terceiro estranho à obrigação tributária / Rodrigo G. N. Massud

A injuridicidade da incidência de PIS e Cofins na hipótese de ágio na subscrição de ações para formação de reserva de capital / Diego Diniz Ribeiro

O deslocamento do termo a quo do prazo prescricional para cobrança do crédito tributário / Guilherme Ribas da Silva Santos

O ágio e a aproximação implementada pela Lei 12.973/2014 do direito tributário com a contabilidade / Rafael Marchetti Marcondes

A extrafiscalidade como instrumento de redução das desigualdades regionais / Vanessa Oliveira dos Santos

A tipificação material dos crimes contra a ordem tributária: uma necessária revisão da Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal ante a sua mitigação nos casos concretos / Artur Barbosa da Silveira e Isadora Carvalho Bueno

Da necessária distinção entre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização de sócios e administradores no Direito tributário / Rafael de Oliveira Rodrigues

Não prescreve execução fiscal cuja citação foi proferida antes de esgotado o prazo quinquenal que, em caso de sobrevir o segundo julgamento de apelação, conta-se a partir do trânsito em julgado da reclamação constitucional em que o acórdão desta segunda apelação foi cassado / Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz

Isenção de quota condominial pelo síndico que não recebe pagamento pelos seus serviços não configura renda para fins de incidência tributária, porque o valor correspondente não é considerado pró-labore, inexistindo acréscimo patrimonial / Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz

Tributação e cloud computing no Brasil: apontamentos sobre incidência tributária em Software as a Service / Patrícia Silva de Almeida, Regina Célia de Carvalho Martins e Jonathan Barros Vita

Breve análise da regra brasileira de tributação dos lucros no exterior e a sua proximidade ou o seu distanciamento das regras de Controlled Foreign Corporations – CFC / Luciano Burti Maldonado

O voto de qualidade no CARF e a violação da imparcialidade do julgamento / Filipe Costa Souza