Periódico
Revista de direito tributário contemporâneo: ano 5, vol. 23 (mar./abr. 2020)
abr. 2020
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Revista de direito tributário contemporâneo: ano 5, vol. 23 (mar./abr. 2020)
abr. 2020
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/237870Periodicidad
Bimestral
Contenido
Os limites à utilização da ação cautelar fiscal como instrumento processual constritivo do patrimônio de terceiro estranho à obrigação tributária / Rodrigo G. N. Massud
A injuridicidade da incidência de PIS e Cofins na hipótese de ágio na subscrição de ações para formação de reserva de capital / Diego Diniz Ribeiro
O deslocamento do termo a quo do prazo prescricional para cobrança do crédito tributário / Guilherme Ribas da Silva Santos
O ágio e a aproximação implementada pela Lei 12.973/2014 do direito tributário com a contabilidade / Rafael Marchetti Marcondes
A extrafiscalidade como instrumento de redução das desigualdades regionais / Vanessa Oliveira dos Santos
A tipificação material dos crimes contra a ordem tributária: uma necessária revisão da Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal ante a sua mitigação nos casos concretos / Artur Barbosa da Silveira e Isadora Carvalho Bueno
Da necessária distinção entre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização de sócios e administradores no Direito tributário / Rafael de Oliveira Rodrigues
Não prescreve execução fiscal cuja citação foi proferida antes de esgotado o prazo quinquenal que, em caso de sobrevir o segundo julgamento de apelação, conta-se a partir do trânsito em julgado da reclamação constitucional em que o acórdão desta segunda apelação foi cassado / Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz
Isenção de quota condominial pelo síndico que não recebe pagamento pelos seus serviços não configura renda para fins de incidência tributária, porque o valor correspondente não é considerado pró-labore, inexistindo acréscimo patrimonial / Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz
Tributação e cloud computing no Brasil: apontamentos sobre incidência tributária em Software as a Service / Patrícia Silva de Almeida, Regina Célia de Carvalho Martins e Jonathan Barros Vita
Breve análise da regra brasileira de tributação dos lucros no exterior e a sua proximidade ou o seu distanciamento das regras de Controlled Foreign Corporations – CFC / Luciano Burti Maldonado
O voto de qualidade no CARF e a violação da imparcialidade do julgamento / Filipe Costa Souza
Referencia bibliográfica
REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO CONTEMPORÂNEO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 5, vol. 23, mar./abr. 2020. 265 p.Palabras clave
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