Contenido
O conceito de dilação probatória para a admissibilidade da exceção de pré-executividade no âmbito das execuções fiscais / Marco Bruno Miranda Clementino e Pablo Gurgel Fernandes
Aspectos tributários dos endowments no Brasil / Priscila Pasqualin
A definição do custo de aquisição para a incidência do imposto sobre ganho de capital em operações realizadas com ativos objeto do RERCT / Rubens Boicenco
Comunicados CAT 06, de maio de 2018, e 14, de dezembro de 2018: gols contra da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo / Cecilia Priscila de Souza e José Carlos Cardoso Souza
A praticabilidade tributária e a regra-matriz de incidência do Simples nacional / Carlos Renato Cunha
A reinvenção da solidariedade tributária: uma análise acerca da interpretação do art. 124, I, do CTN, proposta pelo Parecer normativo COSIT 4/2018 / Luis Carlos A. Merçon de Vargas
Tributo. Contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Inclusão de valores de ICMS na base de cálculo. Inadmissibilidade. Mero ingresso de caixa, cujo destino final são os cofres públicos, não representando receita do contribuinte. Entendimento sujeito ao rito dos recursos repetitivos / Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz
Tributo. Contribuição para o PIS/Cofins. Creditamento. Admissibilidade. Prestação de serviços de marketing e publicidade. Utilização de serviços prestados por terceiros que são insumos essenciais à sua própria prestação de serviços, gerando direito ao crédito no regime da não cumulatividade / Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz
As curiosas decisões da Justiça do Trabalho que reinstituem a contribuição sindical e o panorama após o decidido pelo STF / Bruno Barchi Muniz
(In)justiça tributária: uma crítica ao viés regressivo da tributação sobre o consumo / Edson Antônio Sousa Pontes Pinto, Karen Borges dos Santos e Nathália de Oliveira Freitas
O paradigma da prescrição intercorrente na execução fiscal e o papel do Superior Tribunal de Justiça na pacificação do tema / Hamilton Gomes de Santana Neto
O cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civil / Paulo Ricardo Stipsky
