(Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código tributário: crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarial / Fellipe Cianca Fortes

A inconstitucionalidade da tributação do investidor-anjo / Mateus Santos Salgado

Imposto sobre transmissão causa mortis: alíquota seletiva em razão do grau de parentesco / Valterlei A. da Costa

Honorários advocatícios de sucumbência nas ações tributárias e o § 8° do art. 85 do CPC / Cristiane Mendonça

Aplicação das regras antiabusivas em tratados contra bitributação e evasão fiscal firmados pelo Brasil após o projeto BEPS e a MLI / Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto

Quebra da imunidade tributária em instituições de educação / Carlos Eduardo de Mattos

Os 25 anos da ADI 939: análise do julgamento e direitos fundamentais dos contribuintes / Daniel Vicente Evaldt da Silva

Prescrição. Inocorrência. Crime contra a ordem tributária. Lapso temporal que somente tem início com a constituição definitiva do crédito, momento em que se consuma o delito. Aplicação da Súmula Vinculante 24 do STF que se evidencia / Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz

Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Início da contagem do prazo prescricional que se dá automaticamente com a intimação da Fazenda pública da não localização do devedor ou da ausência de bens. Inteligência do art. 40 da LEF / Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz

A inconstitucionalidade das sanções administrativas construídas com base em presunções / Carla Sanson

A ação de produção antecipada de provas no direito tributário / Luiz Roberto Peroba, Andréa Mascitto, Marco Aurélio Louzinha Betoni

Arbitragem de questões prejudiciais aos litígios tributários: uma solução com base no direito brasileiro e francês / Thais de Laurentiis