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Atipicidade dos meios executivos (art. 139, IV) do novo CPC no direito tributário / Leonardo Soares Matos
Legitimidade e tributação: o problema da justificação da atividade fiscal no Brasil / Ricardo Duarte Cavazzani, Frederico Alencar Margraf e Ricardo Bispo Razaboni Junior
Aplicação dos artigos 1.032 e 1.033 do CPC/2015 e a primazia do julgamento de mérito no direito tributário / Sávio Salomão de Almeida Nóbrega
PIS e COFINS. Sistemática não cumulativa. Creditamento de gastos com insumos. Admissibilidade. Critérios da essencialidade ou relevância que devem ser observados frente ao conceito de insumo, tal qual sua imprescindibilidade e importância ao desenvolvimento da atividade econômica do contribuinte / Lucas Galvão de Britto e Semírames de Oliveira Duro
PIS e COFINS. Sistemática não cumulativa. Creditamento de gastos com insumos. Admissibilidade. Critérios da essencialidade ou relevância que devem ser observados frente ao conceito de insumo, tal qual sua imprescindibilidade e importância ao desenvolvimento da atividade econômica do contribuinte / Lucas Galvão de Britto e Semírames de Oliveira Duro
Ato administrativo. Fazenda Pública estadual que, diante da constatação da existência de débitos inscritos em dívida ativa, classifica o contribuinte na condição de inapto. Inadmissibilidade. Ente público que não pode adotar sanções políticas que impeçam ou dificultem o exercício da atividade econômica, devendo utilizar-se do meio judicial adequado para cobrança. Meio de coerção indireta, ademais, que causa constrangimento ao contribuinte devedor e implica tratamento tributário diferenciado / Lucas Galvão de Britto e Semírames de Oliveira Duro
Tributo. PIS/Pasep e Cofins. Equiparação das sociedades administradoras de cartão de crédito às instituições financeiras para efeitos tributários. Inadmissibilidade. Entidades que não podem ingressar na sistemática de tributação cumulativa se não estão listadas expressamente no rol taxativo / Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz
IRPF. Incidência sobre o percentual de direito de arena pertencente aos atletas profissionais. Admissibilidade. Remuneração que corresponde a um rendimento extra, denotando nítido acréscimo patrimonial. Imposto, ademais, que não pode ser seletivo em função da natureza do rendimento auferido / Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz
Tributo. PIS/Cofins. Indústria fonográfica. Creditamento dos gastos incorridos com o pagamento de licenças adquiridas para a reprodução, comercialização de gravações de músicas e áudios protegidos por direitos autorais. Admissibilidade. Faturamento da empresa que depende diretamente da aquisição dos copyright, caracterizando-o como item essencial ao processo produtivo, atendendo ao conceito de insumo / Lucas Galvão de Britto e Semírames de Oliveira Duro
O ganho de capital na permuta de bens da pessoa jurídica / Antonio Carlos F. de Souza Júnior
Introdução ao estudo do constructivismo lógico-semântico no direito e regra-matriz de incidência jurídica: breve passagem das reflexões epistemológicas de Descartes até Paulo de Barros Carvalho / Bruce Bastos Martins
A tributação do ilícito e o constructivismo lógico-semântico / Emanuele Longrova
