Repercussões da nova sistemática das tutelas provisórias previstas no Código de Processo Civil de 2015 no contexto do processo judicial tributário / Igor Lubiana Chisté

O princípio da capacidade contributiva e a interpretação dos tratados internacionais pelas autoridades fiscais brasileiras: IRRF sobre os valores remetidos ao exterior para pagamento de prestadores de serviços sem transferência de tecnologia / Camila Chierighini Nazar Moreira

Não cumulatividade nas contribuições sociais ao PIS e COFINS: aproveitamento de crédito pelos revendedores de produtos submetidos ao regime concentrado de apuração / Gabriel da Nóbrega Fernandes

Competência para instituição de CIDE's depois da EC 33/01 e inconstitucionalidades supervenientes / Flávio Machado Vilhena Dias

ISS: tributação do tomador de serviços pela LC 157/16 / Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto

A sucessão tributária e a transferência da responsabilidade infracional / Tiago Kalkmann

A indisponibilidade de bens do contribuinte a partir da inscrição da dívida ativa / Luiz Fernando Maia

Análise jurídica-tributária da contribuição sindical e das alterações da reforma trabalhista / Felipe Vieira Baumgärtner

ISS. Base de cálculo. Correção monetária e juros de mora referentes a parcelas pagas em atraso de mensalidades escolares. Inadmissibilidade. Respectivos valores que não relacionam com a prestação em si, mas com a correção e a remuneração do respectivo capital. Natureza, ademais, indenizatória dos juros de mora / Lucas Galvão de Britto e Semíramis de Oliveira Duro

Execução. Ação de falência. Verba trabalhista. Habilitação de crédito previdenciário sem suporte em certidão de dívida ativa. Admissibilidade. Sentença trabalhista que, ao condenar o empregador falido a uma obrigação de natureza trabalhista tem, por consequência, o reconhecimento do fato gerador tributário, formando o título judicial que fundamenta o crédito previdenciário nos autos do juízo falimentar / Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz

Exclusão dos descontos condicionais da base de cálculo do ICMS / Erick Macedo

Incidente de desconsideração de personalidade jurídica e os efeitos no processo tributário / Luciane Pimentel de Lima

Incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade: análise do julgamento do REsp 1.230.957 e uma nova proposta de interpretação / Michelle Camini Mickelberg