Periódico
Revista de direito penal econômico e compliance: ano 2, vol. 6 (abr./jun. 2021)
jun. 2021
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/236666Periodicity
Trimestral
Contents
A criminalização do inadimplemento tributário do ICMS / Leandro Radusweski Quintal
A necessária distinção entre concussão e corrupção passiva nos crimes econômicos: os casos que envolvem contratos de particulares com a administração pública / João Paulo Martinelli
Autolavagem de dinheiro: estudo crítico sob uma ótica de proteção da dogmática penal / Lucas Andrey Battini e Rafael Junior Soares
O recall de produtos e serviços e a responsabilidade criminal dos administradores / Marcelo Carita Correra, Aline Melsone Marcondes Trivino
As alterações interpretativas dos tribunais superiores acerca do delito de corrupção passiva e a (des)necessidade do ato de ofício para sua configuração / Beatriz Daguer e Giovanna Capobianco Chineze
Os processos criminais envolvendo delitos tributários: um cenário de dificuldades / Claudia da Rocha e Gabriel Bertin de Almeida
Incidência econômica do tributo e tributo "cobrado" para fins penais no julgamento do RHC 163.334/SC / Eloisa Yang
Uma análise penal e econômica do artigo 7º da Lei 7.492/1986: a teoria cognitiva do dolo como forma de legitimar a intervenção punitiva do Estado / Gustavo Godinho Peixoto Temponi, Matheus Oliveira Araújo, Patrícia de Souza Silva e Pedro Rodrigues Pereira Fonseca
Citation
REVISTA DE DIREITO PENAL ECONÔMICO E COMPLIANCE. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 2, vol. 6, abr./jun. 2021. 197 p.See also
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Revista dos tribunais: vol. 102, n. 933 (jul. 2013)
| jul. 2013 -
Revista dos tribunais: vol. 104, n. 959 (set. 2015)
| set. 2015