Revista de direito penal econômico e compliance: ano 4, vol. 15 (jul./set. 2023)

Periódico

set. 2023

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https://hdl.handle.net/20.500.12178/236659

Periodicidad

Trimestral

Contenido

Racionalização do sistema sancionador como método a preservar a soberania econômica nacional no necessário combate à corrupção / Daniel de Magalhães Gerstler

Análise da inclusão da Recomendação 3 do GAFI nos países do GAFILAT / Anna Beatriz Sartorio Ramos da Silva, Felipe D’Elia Camargo e Jorge Henrique Goulart Schaefer Martins

Enriquecimento sem causa do agente público: estratégias penais e extrapenais de tratamento jurídico / Maria Luiza Rosa Diniz Rodrigues

Crimes praticados por tratamento indevido de dados pessoais no âmbito da administração pública / Luciano Anderson de Souza e Eloisa Yang

Alcance da majorante decorrente da reiteração criminosa de lavagem de dinheiro e suas possíveis fricções com as regras da continuidade delitiva / Thiago Baldani Gomes de Filippo

Crimes licitatórios e a teoria da graxa sobre rodas / Anderson Burke

Delitos de frustração do caráter competitivo de licitação e de cartel: concurso aparente de normas ou concurso de crimes? / Bárbara Claudia Ribeiro

A contratação direta ilegal na nova Lei de licitações: breves considerações acerca dos elementos subjetivos especiais do art. 337-E do CP / Cristiane Souza Costa

Referencia bibliográfica

REVISTA DE DIREITO PENAL ECONÔMICO E COMPLIANCE. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 4, vol. 15, jul./set. 2023. 201 p.

Palabras clave

Direito penal econômico, periódico ; Compliance, periódico

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