[por] O exame da Lei 14647/2023, que a priori impede o reconhecimento de vínculo de emprego entre clérigos e instituições religiosas, ocorreu no cenário do direito fundamental à liberdade religiosa e de laicidade do Estado brasileiro. Objetiva-se tensionar a constitucionalidade desse nova normativa trabalhista, a qual parece ofender, frontalmente, a liberdade de crença e de organização religiosa, que são desdobramentos da liberdade religiosa. Utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica e análise normativa, não tendo havido pesquisa empírica ou análise jurisprudencial. Os resultados da pesquisa reforçam a premissa inicial de provável inconstitucionalidade da Lei 14647/2023.[eng] The examination of Law 14,647/2023, which a priori prevents the recognition of employment relationships between clergy and religious institutions, occurred in the context of the fundamental right to religious freedom and secularism of the Brazilian State. The objective of the study lies in challenging the constitutionality of this new labor regulation, which appears to offend, directly, the freedom of belief and religious organization, which are consequences of religious freedom. The study carried out used bibliographic review and normative analysis as its methodology, with no empirical research or jurisprudential analysis. The research results reinforce the initial premise of the probable unconstitutionality of Law 14,647/2023.