Artigo de periódico
O assédio moral e a Convenção 190 da OIT: um novo conceito e um constante repensar da importância dos atos de prevenção no contexto da responsabilidade social das empresas
Artigo de periódico
O assédio moral e a Convenção 190 da OIT: um novo conceito e um constante repensar da importância dos atos de prevenção no contexto da responsabilidade social das empresas
[por] Inicia os estudos sobre a Convenção 190 da OIT e analisar a figura jurídica da prevenção do assédio como parte do cumprimento da função social de uma empresa. A partir do momento em que o trabalho for utilizado com o emprego de violência, assédio e discriminação, a atividade empresarial não está cumprindo a sua função social e violando a dignidade da pessoa humana no ambiente laboral, razão pela qual nasce a importância dos atos de prevenção para se buscar eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho, meta central da Convenção 190 da OIT. Constata-se, assim, que o estudo da violência e do assédio é vital no cenário empresarial e laboral, pois a empresa tem uma responsabilidade social a ser buscada na comunidade em que está inserida, devendo a sua atuação ser focada na visão empresarial e cidadã, com respeito e dignidade, livre de assédio e violência. [spa] El propósito de este artículo es iniciar estudios sobre el Convenio 190 de la OIT y analizar la figura legal para la prevención del acoso como parte del cumplimiento de la función social de una empresa. Desde el momento en que se utiliza el trabajo con el uso de la violencia, el acoso y la discriminación, la actividad empresarial no está cumpliendo con su función social y atentando contra la dignidad de la persona humana en el ámbito laboral, de ahí la importancia de los actos de prevención para buscar eliminar la violencia y el acoso en el mundo del trabajo, un objetivo central del Convenio 190 de la OIT. Se puede apreciar, por tanto, que el estudio de la violencia y el acoso es vital en el escenario empresarial y laboral, ya que la empresa tiene una responsabilidad social que debe buscarse en la comunidad en la que opera, y su desempeño debe estar enfocado en la visión corporativa y ciudadana, con respeto y dignidad, libre de acoso y violencia.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/236364Artículos relacionados
Notas de contenido
A Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho e o impacto da proteção global dos direitos humanos -- O assédio moral e a Convenção 190 da OIT: sua atual definição e âmbito de aplicação -- A prevenção do assédio e a responsabilidade social empresarialReferencia bibliográfica
LIMA, Thomires Elizabeth Pauliv Badaró de; GUNTHER, Luiz Eduardo. O assédio moral e a Convenção 190 da OIT: um novo conceito e um constante repensar da importância dos atos de prevenção no contexto da responsabilidade social das empresas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 13, n. 126, p. 83-103, nov. 2023.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Acoso laboral y negociación colectiva en Andalucia
Gorelli Hernández, Juan | dez. 2010[spa] Nuestro ordenamiento incorpora todo un conjunto normativo en matéria de acoso. Este no es un fenómeno homogéneo, sino que existen dos tipologias bien diferenciadas de este fenómeno: el acoso sexual y el acoso moral o mobbing. En el âmbito del Derecho del Trabajo esta regulación se reduce fundamentalmente la ... -
O assédio moral virtual: teleassédio, ciberética e a necessidade de uma visão ética e humana face ao digital
Lima, Thomires Elizabeth Pauliv Badaró de; Gunther, Luiz Eduardo | mar. 2024[por] Inicia os estudos sobre o assédio moral virtual e analisa o impacto da nova modalidade de teleassédio através da rede mundial de computadores. O trabalho vem mudando e há necessidade de novas reflexões, diante do mundo virtual que nos impõe em muitos momentos da vida, surgindo desafios, a fim de se adaptar ao novo ... -
A distinção do assédio moral de figuras afins
Pamplona Filho, Rodolfo; Barros, Renato da Costa Lino de Goes | ago. 2013[por] O assédio moral é um fenômeno destrutivo das relações de trabalho. Para se configurar, deverá apresentar a totalidade dos seus elementos caracterizadores, quais sejam: a abusividade da conduta dolosa, a repetição e prolongamento dessa conduta e o ataque à dignidade psíquica. Nesta linha, outras ocorrências comuns ... -
Assédio e violência no trabalho: contribuições da Convenção n. 190 da OIT para a prevenção de riscos psicossociais
Heloani, Roberto; Maranhão, Ney Stany Morais; Ferreira, Estêvão Fragallo | mar. 2022[por] Reflete as contribuições da Convenção n. 190 da OIT para a tutela jurídica do trabalhador no Brasil em face dos riscos psicossociais, sobretudo do assédio e da violência no trabalho. Realizou-se, assim, investigação acerca do tratamento normativo da saúde mental no âmbito da OIT, das definições dos riscos psicossociais ... -
A Convenção n. 190 da OIT e a consagração do combate ao assédio moral no mundo do trabalho
Souza, Raíssa Fabris de; Figueiredo, Mayra Freire de | jun. 2020[por] Analisa a proteção jurídica conferida ao meio ambiente do trabalho hígido, apontando o assédio moral como uma das condutas mais deletérias à saúde do trabalhador. Nesse sentido, estuda-se a Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura a defesa contra condutas de violência e de assédio ... -
Convenção 190: violência e assédio no mundo do trabalho
Santos, Claiz Maria Pereira Gunça dos; Pamplona Filho, Rodolfo | jun. 2020[por] Com o objetivo de promover o trabalho decente, impulsionar a justiça social e assegurar a igualdade nas relações de labor, o centenário da Organização Internacional do Trabalho foi marcado pela aprovação de um importante diploma normativo: a Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho ... -
A relevância da Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho para reprimir a violência contra as trabalhadoras domésticas: uma leitura interseccionado com a Lei brasileira n. 11.340/2006
Pereira, Lucieny Magalhães Machado; Villatore, Marco Antônio César | dez. 2023[por] Tem como estudo central as violências vivenciadas por trabalhadoras em ambiente doméstico, bem como os efeitos danosos à sua saúde psicológica, e apresentar alguns dispositivos existentes no ordenamento jurídico brasileiro ante a violência de gênero, especialmente no ambiente do trabalho doméstico. A partir de uma ... -
Inconstitucionalidade da terceirização das atividades-fim no direito trabalhista brasileiro
Kemmelmeier, Carolina Spack; Keller, Raquel Blankenheim de Brito | mar. 2016[por] Analisa os argumentos centrais quanto à inconstitucionalidade da terceirização das atividades-fim no âmbito empresarial, tendo em vista sua incompatibilidade com os princípios eivados na Constituição Federal. A pesquisa se desenvolveu, especificamente, por meio da análise do Projeto de Lei 4.330/04, que visa a ... -
Os distúrbios psicológicos desencadeados em razão do assédio sexual no ambiente de trabalho
Ferreira, Gabriela Gasparelli; Ferreira, Juliana Gasparelli Cruz | set. 2019[por] Analisa as consequências psicológicas e jurídicas causadas pelo assédio sexual no ambiente de trabalho. Faz uma diferenciação entre o tipo penal do assédio e a definição de assédio sexual utilizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O combate a qualquer ato de assédio sexual, inclusive no ambiente ... -
A imprescindibilidade da negociação coletiva anterior à demissão em massa de empregados, sob a perspectiva dos princípios fundamentais e do controle de convencionalidade
Pinto, Melina Silva | set. 2012Contextualiza o grave problema das demissões em massa de empregados no atual panorama da sociedade capitalista globalizada e dominada pelo capital especulativo, realimentado pelas crises econômico-financeiras. Tal matéria, na verdade, é típica do direito coletivo do trabalho — que, como se sabe, possui regras, institutos, ...