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    Coletânea

    Lei geral de proteção de dados pessoais: impactos na seara trabalhista

    2021
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    PDF (1Mb)

    Coletânea
    Livro
    RVBI
    001260129
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    Lei geral de proteção de dados pessoais: impactos na seara trabalhista

    2021
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    https://hdl.handle.net/20.500.12178/236271
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    Brasil. Lei geral de proteção de dados (LGPD) (2018)
    Contribuciones
    Organizadores: Renato de Paula Amado, Leonardo Tibo Barbosa Lima
    Contenido
    A Lei geral de proteção de dados e seus impactos nas relações de trabalho / Iuri Pinheiro, Vólia Bomfim Cassar
    A autodeterminação informativa nas relações de trabalho: tensões e desafios / Fabricio Lima Silva
    A Lei geral de proteção de dados na seara laboral / Haydée Priscila Pinto Coelho de Sant'ana
    A Lei geral de proteção de dados como manifestação do dever lateral de proteção no âmbito do contrato de trabalho / Christianne Souza Polini de Faria, Fernando Saraiva Rocha
    O monitoramento de e-mails e de redes sociais na relação de emprego à luz da LGPD / Marcelo Palma de Brito
    Aplicação da Lei geral de proteção de dados pessoais na relação de trabalho doméstico / Alexandre Pimenta Batista Pereira
    Lei geral de proteção de dados – LGPD: aspectos principais – repercussão no direito material e direito processual do trabalho / Luiz Ronan Neves Koury, Carolina Silva Silvino Assunção
    Direito processual do trabalho e os influxos da Lei geral de proteção de dados na produção da prova em ambiente processual virtual / Leonardo Tibo Barbosa Lima
    Parecer. A Lei geral de proteção de dados (Lei n. 13.709/2018). A sua aplicação ao âmbito interno da AMATRA3. Necessidade de alterações de rotinas e procedimentos, diante do novo marco regulatório. Implicações diretas no tratamento e cuidado de dados dos associados / Marco Aurélio Marsiglia Treviso
    Referencia bibliográfica
    AMADO, Renato de Paula; LIMA, Leonardo Tibo Barbosa (org.). Lei geral de proteção de dados pessoais: impactos na seara trabalhista. Belo Horizonte: AMATRA 3: RTM, 2021. 208 p. ISBN 9786555090673.
    Palabras clave
    Brasil. Lei geral de proteção de dados (LGPD) (2018) ; Proteção de dados pessoais, Brasil, coletânea ; Relação de trabalho, Brasil ; Direito à privacidade, Brasil
    Coletânea
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      Proteção de dados e uso da tecnologia no monitoramento do trabalhador: da experiência portuguesa às projeções no Brasil 

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      A proteção e o tratamento dos dados pessoais sensíveis na era digital e o direito à privacidade: os limites da intervenção do Estado 

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      [por] Analisa como vem ocorrendo o tratamento de dados pessoais sensíveis na era digital e o direito à privacidade, bem como o papel do Estado nesta seara. A metodologia utilizada baseou-se na coleta de dados por meio de artigos científicos e de revisão bibliográfica, com a utilização do método dedutivo-dialético. O ...
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      Toledo, Marina Richard; Goldschmidt, Rodrigo | 2021
      Analisa o tratamento de dados pessoais sensíveis ligados a saúde do trabalhador, observando os regramentos trazidos pela Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD). Para tanto, abordar-se-á sobre a valoração dos dados na atualidade. Posteriormente, os aspectos gerais da LGPD destacando seus princípios, fundamentos, ...
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      Araújo, Bruna de Sá; Lima, Luciana Lara Sena | dez. 2020
      [por] Analisa o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados nos Tribunais Trabalhistas brasileiros em razão de dois motivos: a LGPD aplica-se às pessoas jurídicas de direito público e esses órgãos do Judiciário são detentores de uma imensidão de dados pessoais e sensíveis. Em plena vigência desde o dia 18 de setembro de ...
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      Pinheiro, Patricia Peck | mar. 2021
      Analisa os principais desdobramentos da sanção da Lei 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD). Para isso, pontuamos as transformações contextuais que resultaram no surgimento de um regulamento específico para a proteção de dados no país, como o amplo desenvolvimento tecnológico, o aumento ...
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      A Lei geral de proteção de dados: noções gerais 

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      Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de; Silva, Fabrício Lima | dez. 2022
      [por] A Lei geral de proteção de dados inaugurou um novo normativo para o tratamento de dados realizado por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, no contexto de suas áreas de atuação, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento ...
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