A dosimetria objetiva da indenização para reparação dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho: segurança jurídica ou mercantilização da pessoa humana? / Sabrina Colares Nogueira

A inobrigatoriedade de colação por parte dos herdeiros renunciantes e excluídos da sucessão no direito sucessório brasileiro e seu impacto na sucessão legítima / Pollyanna Thays Zanetti

Um A nova lei de inovação sob uma perspectiva evolucionária: uma análise dos incentivos criados pela Lei n. 13.243/16 / Debora Rodrigues Dias

A responsabilidade civil dos deficientes psíquicos ou intelectuais em face do Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n. 13.416/2015) / Estela Cardoso Freire, Wallace Fabricio Paiva Souza

A desnecessidade da cirurgia de redesignação sexual (CRS) e do laudo médico na alteração do nome civil dos transexuais: aspectos da influência dos institutos internacionais no CC/2002 / Aline Nunes Viana, Giordano Leonardo Alves, Ian Santos

Novos paradigmas acerca do patrimônio genético e o novo marco legal brasileiro: uma análise da Lei n. 13.123/2015 e do Decreto n. 8.772/2016 / Matheus Vinicius Marques Lima, Nathalia Bastos do Vale Brito

O direito de autodeterminação: um estudo comparado sobre a renúncia ao direito de personalidade / Giulia Miranda Corcione

O domínio sobre bens em uma economia de compartilhamento / Marcelo de Oliveira Milagres, Thatiane Rabelo Gonçalves

O estado como salvaguarda dos interesses do mercado: uma análise da intervenção estatal na economia sob a ótica da nova racionalidade neoliberal / Umberto Abreu Noce

Os elementos da empresa e as redes sociais: uma harmonia possível a partir do exercício da ética / Eduardo Moraes Lameu Silva, Vinícius Biagioni Rezende

Relações poliafetivas e as perspectivas epistemológicas da constitucionalização do direito civil para o reconhecimento da pluralidade de entidades familiares / Paula Camila Veiga Ferreira, Luiz Carlos Garcia

Os aspectos jurídicos acerca da possibilidade de interrupção da gravidez diante do diagnóstico de microcefalia / Bruno Henrique Andrade Alvarenga

Diálogos sobre liberdade: um discurso diacrônico sobre Amartya Sen e John Locke / Fernando Barotti dos Santos, Lucas Emanuel Goecking Liesner de Souza

O direito fundamental à morte digna no estado democrático de direito / Júlia Cristina de Souza Soares

Princípios bioéticos e biojurídicos sob a ótica dos direitos humanos / Lohany Dutra Amorim

A aplicação do princípio da (in)segurança e da (in)certeza jurídica nos atos do legislador no estado democrático de direito: uma análise do conflito de lei transtemporal / Renata Furtado de Barros, Simone Diogo de Souza

A cooperação processual e a soberania nacional na prestação de alimentos no estrangeiro / Jéssica Rodrigues Godinho, Patrícia Menezes de Queiroz Vieira

A herança autoritarista das teorias da jurisdição e sua influência na adoção dos modelos multiportas de solução de conflitos no Brasil / Júlia Sátiro de Oliveira

A judicialização da saúde no âmbito privado: limites e impactos / Gustavo Henrique de Almeida, Roberta Salvático Vaz de Mello

Reflexos dos meios de comunicação na culpabilidade penal / Ana Paula de Andrade Patrocínio, Vítor Burgarelli Campos Melo

Da aplicabilidade do CPC/15 nos juizados especiais: estudo sobre a constitucionalização do processo, compatibilidade e acesso a uma justiça democrática / Lucas Araújo Santos

Democracia como simulacro no recinto da atividade legiferativa: a precariedade da legitimidade parlamentar no estado democrático / Luiz Sérgio Arcanjo dos Santos

Direito urbanístico e os instrumentos de regularização fundiária / Lucas Freitas Villela Lourenço

Direitos humanos, violência e direito à memória: por uma memória política eticamente inclusiva / Dailor dos Santos

A contribuição aristotélica e tomista aos tribunais brasileiros: estudo sobre a prudência e a fundamentação ética da prática jurídica / Mariana Ferreira Bicalho

Os poderes do juiz no novo Código de processo civil: uma análise à luz do paradigma democrático/cooperativo de processo / Henrique Afonso Hauz, Karol Araújo Durço

Para onde caminha o presidencialismo latino-americano? / Luana Mathias Souto

Precedentes e contraditório no direito processual civil brasileiro / Carolina Carlos, Silva Ferreira, Carlos Henrique Soares

O dever de regresso no tempo / Lorena Nascimento Ramos de Almeida

A ausência de racionalidade nas decisões judiciais e a propagação do discurso de ódio / Mhardoquei G. Lima França, Najara Cristiane dos Santos

A prova e o mundo 3 Popperiano / Bruno Rodrigues Leite

Limites semânticos da cooperação processual no CPC/2015 / Isabella Fonseca Alves, Luís Gustavo Reis Mundim

A economia da confiança como método de contenção judicial / Rodrigo Dornas de Oliveira

A importância da atenção ao Estatuto da pessoa com deficiência em locais reconhecidos pela UNESCO como patrimônio cultural da humanidade / Michelle Aparecida Batista, Nocara Silva Rabelo

A necessidade do debate sobre a diversidade de gênero / Marcelo Kokke, Talita Ferreira de Brito dos Reis

Do direito à remição do inimputável submetido à medida de segurança ambulatorial sob a égide do princípio da igualdade / Thayná Maria Silva Oliveira

Ensaio de uma resposta virtuosa para o caso da flauta e as três crianças / Wagner Vinícius de Oliveira

Limites e fundamentos da liberdade de expressão no Brasil: (in)compatibilidade com discursos de ódio / Letícia Arantes Sales Vargas, Thiago César Carvalho dos Santos

Omissão penalmente relevante nos delitos de lavagem de capitais / Alana Guimarães Mendes, Tatiana Antunes Ávila

Participação colaborativa dos sujeitos do processo na formação da decisão judicial / Vítor Carvalho Barbosa

Extinção de punibilidade no crime de sonegação fiscal: análise crítica dos princípios da lesividade e intervenção mínima versus Direito Penal Simbólico / Helena Irade Soares

Fins da pena e estado democrático de direito / Alexandre Luiz Alves de Oliveira, Hélvia Chaves Nascimento Brandão Penna

O IVA como mecanismo de dissolução da guerra fiscal e densificação dos direitos fundamentais / Amanda Teixeira Fábio Moreira, Bráulio Lisboa Lopes

O recrudescimento do direito penal e a punibilidade dos atos preparatórios na lei antiterrorismo / Bernardo Martins Ferreira de Mello

A criminalização da LGBTIfobia sob a perspectiva transdisciplinar / Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Rainer Bomfim

Uma perspectiva transversal de gênero como elemento chave para a efetivação da democracia em sociedades pós-ditatoriais e pós-conflito / Jéssica Holl

A insegurança jurídica derivada da não observação da anterioridade e da irretroatividade: a inexistência de uniformidade na jurisprudência constitucional brasileira / Ícaro Moreira Ursine, Pilar Coutinho