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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 51/TST.CSJT.GP, de 31 de julho de 2024

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 1º ago. 2024
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    PDF (88Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11066

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 51/TST.CSJT.GP, de 31 de julho de 2024

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 1º ago. 2024
    PDF (88Kb)

    Altera o Ato Conjunto n. 44/TST.CSJT.GP, de 3 de julho de 2024, que institui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor projeto institucional voltado ao fomento do trabalho decente para vendedores e vendedoras ambulantes, no âmbito da Justiça do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/236028
    Autoria
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Notas
    Determina a republicação do Ato Conjunto n. 44/TST.CSJT.GP, de 3 de julho de 2024, com a alteração promovida
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 51/TST.CSJT.GP, de 31 de julho de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4027, p. 6-7, 1º ago. 2024.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 51/TST.CSJT.GP, de 31 de julho de 2024. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 30, p. 9, 2 ago. 2024.
    Assunto
    Alteração ; Composição ; Grupo de trabalho ; Proteção ao trabalho ; Comerciante ambulante ; Justiça do trabalho
    camelô
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11066

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