Artigo de periódico
Salário-mínimo e salário profissional e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Artigo de periódico
Salário-mínimo e salário profissional e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
[por] Analisa o salário-mínimo e o salário profissional, suas origens e evoluções e seus impactos no cenário social atual. O salário, conhecido por todos, tem um valor social de relevância, é ele que objetiva dar ao trabalhador a justa retribuição pelo seu trabalho, e é esta retribuição justa que torna a própria sociedade mais equânime. É evidente que ele não é o grande culpado por todas as injustiças sociais, mas, com certeza, é um ponto de relevo na sociedade e merece atenção, pois sua ausência marca diversos pontos nas questões sociais. Motivado por este escopo, este estudo tem por objetivo analisar o instituto do salário-mínimo, e, nesta seara, o salário profissional, deixando claro que não se objetiva esgotar a discussão sobre o assunto, considerando a importância das demais formas de salários, como as convencionais conquistados por meio das respectivas categorias. Assim, mediante uma revisão histórica bibliográfica, se objetiva trazer algumas contribuições sobre o assunto, de forma descritiva, sem, contudo, desconsiderar o método hipotético-dedutivo, para adequação dos referenciais contemporâneos, aliado a alguns aspectos jurisprudenciais da nossa Suprema Corte. [eng] The aim of this essay is to analyze the minimum wage and the professional wage, their origins and evolution and their impact on the current social scenario. Wages, as everyone knows, have an important social value: they aim to give workers fair recompense for their work, and it is this fair recompense that makes society itself fairer. It is clear that it is not the main culprit for all social injustices, but it is certainly an important point in society that deserves attention, as its absence marks several points in social issues. Motivated by this scope, this study aims to analyze the institute of the minimum wage, and, in this area, the aspect of the professional wage, making it clear that it does not aim to exhaust the discussion on the subject, considering the importance of other forms of wages, such as conventional wages, for example, achieved through the respective categories. Thus, by means of a historical bibliographical review, the aim is to bring some contributions on the subject, in a descriptive manner, without, however, disregarding the hypothetical deductive method, for the adequacy of contemporary references, allied to some jurisprudential aspects of our supreme court.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/236019Notas de contenido
Salário e remuneração -- Salários: contratuais, convencionais e legais -- O salário-mínimo e o salário profissional -- Os julgados do Supremo Tribunal Federal e o problema da fixação do salário profissional para servidores públicos -- O caso do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteiraIn
Referencia bibliográfica
VILLATORE, Marco Antônio César; CARDOSO, Jair Aparecido; REIS, Rafael Henrique Mendes dos. Salário-mínimo e salário profissional e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = Minimum salary and professional salary and jurisprudence of the Federal Supreme Court. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 234, p. 71-83, mar./abr. 2024.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Controle jurisdicional da política pública salarial: o judiciário e o direito fundamental ao salário mínimo digno
[por] Analisa a possibilidade do controle jurisdicional de políticas públicas salariais. Primeiro, analisa-se o salário mínimo na Constituição Federal de 1988 e o mínimo existencial. Depois, verifica-se que o valor do salário mínimo necessário para se viver com dignidade é muito superior ao que vem sendo praticado no ... -
Recentes decisões do STF sobre o princípio da busca do pleno emprego em direito econômico do trabalho
[por] O princípio da busca do pleno emprego representa um dos vetores da ordem econômica na CRFB/1988, compondo importante debate sobre o direito econômico trabalhista, a plena empregabilidade e as suas inter-relações com o valor social e a tutela do trabalho. O princípio da busca do pleno emprego pode ser considerado ... -
Sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: complexificações que precarizam
[por] Analisa criticamente o teor da Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal – pela qual o salário-mínimo legal não pode servir como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou empregado ou ser substituído por decisão judicial – e a jurisprudência que a baseou e que dela derivou, com especial ... -
Redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho por acordo individual no contexto da pandemia da Covid-19
[por] Analisa medidas de redução proporcional de jornada de trabalho e salário e de suspensão temporária dos contratos de trabalho, cuja adoção foi autorizada pela Medida Provisória (MP) n. 936/2020, como alternativas a serem utilizadas pelos empregadores, no sentido da amenização dos impactos econômicos decorrentes do ... -
Medidas de enfrentamento à vulnerabilidade econômica e social: salário-mínimo, renda básica universal e imposto de renda negativo: e a sua aplicabilidade no Brasil
[por] Tem como problema a identificação e descrição de três ferramentas utilizadas para o combate à vulnerabilidade econômica e social: o salário-mínimo, a renda básica universal e o imposto de renda negativo, e a previsão (ou não) para sua utilização no Brasil. O trabalho utiliza o método dedutivo de abordagem, partindo-se ... -
Trabalho digno, trabalho decente e contratos atípicos
[por] O direito fundamental ao trabalho digno materializa-se, normativamente, por meio dos direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição federal e das garantias sociais mínimas estabelecidas na Consolidação das leis do trabalho. Na realidade prática, revela-se pela afirmação social do trabalhador através da ... -
O salário como direito fundamental: revisitação
[por] Apresenta à comunidade acadêmica o mecanismo peculiar de cobrança das contribuições previdenciárias na justiça do trabalho e sua repercussão nos diversos regimes jurídicos vigentes. Será proposta uma abordagem mais abrangente da referida execução, considerando seus reflexosO estudo visa analisar o salário como ... -
A possibilidade de penhora de parte do salário como instrumento de efetivação da execução de créditos trabalhistas
[por] Analisa os aspectos controvertidos da impenhorabilidade salarial no ordenamento jurídico brasileiro, apontando, especificamente, a possibilidade de penhorar parte do salário para o pagamento de verbas trabalhistas. Por meio de técnica bibliográfica, serão abordados os princípios constitucionais, em especial, o da ... -
O salário-maternidade para a empregada que firmou contrato de trabalho intermitente: análise dos impactos para a concessão do benefício
[por] O nascimento do contrato de trabalho intermitente exigirá a interpretação sistemática do ordenamento jurídico nacional, quando da concessão do benefício previdenciário, salário-maternidade. Os princípios constitucionais da garantia da remuneração, da maternidade, da criança, da família e da irredutibilidade dos ... -
Novidades em matéria de remuneração e salário
[por] Analisa as recentes alterações legislativas em direito do trabalho, no Brasil e na Espanha. Trata-se de análise descritiva sobre as novidades no ordenamento jurídico brasileiro em matéria de remuneração e salário. A Lei 13467/2017 (Reforma trabalhista) fixou a natureza jurídica dos prêmios, das ajudas de custo e ...
