Tutela judicial dos concursos públicos: perspectivas à luz da isonomia no acesso aos cargos públicos a partir de casos concretos / Marcus Aurélio de Freitas Barros, Matheus Fellipe da Costa Andrade

As consequências da atual cultura litigiosa no sistema jurisdicional cível brasileiro / Rayla Teixeira da Silva, Renato Evangelista Romão

Constitucionalismo e decolonialidade nos 200 anos de (in)dependência do Brasil / Raíssa Lima e Salvador, Daury César Fabriz

Transconstitucionalismo: um modelo de conversação constitucional entre ordens jurídicas estatais e supranacionais / Emerson Ademir Borges de Oliveira, Aderaldo Cavalcanti da Silva Júnior

Proteção judicial e condenações brasileiras pela Corte Interamericana de Direitos Humanos / Eduarda Peixoto da Cunha França, Carina Rodrigues de Araújo Calabria

O tratamento dos refugiados LGBTIA+ nos tratados internacionais e na lei brasileira / Lucinéia Rosa dos Santos, Vitor Goulart Nery, Renata Moquillaza da Rocha Martins

A jurisprudência da corte internacional de justiça relativa ao direito de assistência devido aos migrantes com base no art. 36, § 1º, b, da Convenção de Viena de 1963 / Jahyr-Philippe Bichara