Contenido
Constitucionalidade da autorização e do chamamento público para o funcionamento de curso de graduação em medicina por instituição de ensino superior / André Saddy
O dever fundamental de proteção do patrimônio público, pelas startups, por meio da preservação de dados obtidos nas parcerias contratuais com o Estado / Adriano Sant’Ana Pedra e Horácio Augusto Mendes de Sousa
A perda do lucro ilegítimo no contrato administrativo nulo / Alexandre Ditzel Faraco
As organizações da sociedade civil e a Lei de improbidade administrativa / Augusto Neves Dal Pozzo e Silvio Luís Ferreira da Rocha
Integridade e inovação no exercício de cargos políticos e altos cargos públicos: o caso da entidade para a transparência no ordenamento português / Ana Raquel Gonçalves Moniz
Aceitação do ato administrativo e distinção face a algumas figuras próximas: um olhar à luz do direito português / Sandra Lopes Luís
Teoria jurídica da justiça / Ricardo Marcondes Martins
Finanzas sostenibles y administración pública / Felipe Rotondo, Guilherme Ferreira Gomes Luna
The mexican regime for hydrocarbon contracts / Luis J. Béjar Rivera, Carlos A. Villanueva Martínez, José Luis Herrera Vaca e José Iván Sánchez Aldana Morales
Discricionariedade administrativa e controle judicial / Celso Antônio Bandeira de Mello
Do ato administrativo e suas características / Celso Antônio Bandeira de Mello
Os terrenos de marinha aforados e o poder municipal / Celso Antônio Bandeira de Mello
Garantia da lei e da ordem no direito brasileiro / Vladimir da Rocha França
