Teorias de interpretação constitucional e a tese da única interpretação correta / Márcia Haydée Porto de Carvalho

O princípio da eficiência como instrumento de controle do ato administrativo à luz da teoria do desvio de finalidade na investidura de cargos públicos de livre nomeação e exoneração / Mário Augusto Silva Araújo

Administração pública consensual e o novel instituto da transação administrativa / Augusto Neves Dal Pozzo e João Victor Tavares Galil

Alguns problemas de teoria do direito no novo Código do procedimento administrativo / David Duarte

Infraestructura como palanca de desarrollo / Augusto Durán Martínez

Reflexiones sobre el financiamiento de la infraestructura pública en el Paraguay: desafíos actuales en la ejecución de los proyectos de inversión / Javier Parquet Villagra

Nuevas tendencias en la contratación administrativa / Pablo Schiavi

La responsabilidad patrimonial de la administración pública: una lectura contemporánea sobre las claves históricas de su evolución jurídica / Amed Ramírez Sánchez

Novos investimentos ou nova licitação? Os condicionamentos da expansão de projetos de infraestrutura pública / Vitor Soliano

Inconstitucionalidade da privatização da Companhia Energética de Brasília: distribuição / Gilberto Bercovici

Conceitos indeterminados à luz da proporcionalidade e da boa administração / Ricardo Marcondes Martins

A inconstitucionalidade de norma estadual que garante a matrícula de alunos inadimplentes na rede particular de ensino na decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.104/RJ / Antonio Carlos Alves Pinto Serrano

Remuneração inferior ao salário mínimo para o servidor público em regime de jornada de trabalho reduzida: comentários ao julgamento proferido no Recurso extraordinário 964.659/RS / Eduardo Levin

Embargos de declaração na reclamação 44.626/Ceará: sujeição de sociedade de economia mista ao regime de precatórios / Rafael Morales de Souza

Entrevista com José dos Santos Carvalho Filho / José dos Santos Carvalho Filho; entrevista a Augusto Neves Dal Pozzo e Ricardo Marcondes Martins

Regulamento e princípio da legalidade / Celso Antônio Bandeira de Mello

Concessão de obra pública: peculiaridades: regime jurídico / Celso Antônio Bandeira de Mello

Função controlada do Tribunal de Contas / Celso Antônio Bandeira de Mello

Compliance em licitações e contratos administrativos de estados, Distrito Federal e municípios / Wallace Paiva Martins Junior e Pedro Henrique Incerpi Paiva Martins

A infraestrutura dos custos jurídicos e econômicos nos programas de compliance empresarial / Alexandre Coutinho Pagliarini e Maria Luísa Altoé Nieweglowski