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Periódico

Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance: ano 4, n. 12 (jan./mar. 2020)

mar. 2020
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/234782
Reemplaza
Revista de direito administrativo e infraestrutura
Periodicidad
Trimestral
Contenido
A contratação por inexigibilidade de escritório de advocacia no Sistema "S": o caso do SEBRAE / Edvaldo Nilo de Almeida
Disposições finais da Lei de combate à corrupção / Ricardo Marcondes Martins
O estudo do direito administrativo como linguagem / Flávio Garcia CabralA regulamentação do "whistleblowing" e o risco de inefetividade da Lei 13.608/2018 / Arthur Emanuel Leal Abreu e Lara Santos Zangerolame Taroco
Incumbência da atividade administrativa regulatória / André Saddy
El precedente administrativo en Uruguay / Adrián A. Gutiérrez
Parecer. Improbidade administrativa. Proibição de contratar com o poder público. Termo inicial / Celso Antônio Bandeira de Mello
RE 136.861: responsabilidade civil do Estado em condutas omissivas / Igor Volpato Bedone
A relação jurídica tributária e as impropriamente chamadas "obrigações acessórias" / Paulo de Barros Carvalho
Contratos administrativos de desempenho com remuneração variável e condicionada ao êxito: possibilidades e limites à luz da Lei 8.666/1993 / Gustavo Binenbojm
Serviço de engenharia: roteiro prático para o planejamento da licitação, aplicação das diretrizes da Instrução normativa SEGES/MPDG 5, de 2017 / Marinês Restelatto Dotti
Referencia bibliográfica
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, INFRAESTRUTURA, REGULAÇÃO E COMPLIANCE. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 4, n. 12, jan./mar. 2020. 385 p.
Palabras clave
Direito administrativo, periódico ; Infraestrutura, aspectos jurídicos, periódico ; Governança regulatória, periódico ; Compliance, periódico
SYS (RVBI)
1175897
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