Artigo de periódico
O dano moral trabalhista nas lentes do STF
Artigo de periódico
O dano moral trabalhista nas lentes do STF
[por] Com o advento da reforma trabalhista de 2017, o legislador criou um capítulo na CLT para regular o dano material e, com maior ênfase, o dano moral decorrente da relação de emprego. O novo regramento suscitou dúvidas hermenêuticas e inúmeras ações diretas perante o Supremo Tribunal Federal. O presente artigo examina todos os pontos enfrentados, em especial a questão do cabimento do dano em ricochete, a tarifação do dano moral e a aplicação subsidiária de leis esparsas para colmatar o tema. O texto enfrenta outros pontos afins, enfatizando a interpretação conforme a Constituição. [eng] As of the 2017 Labor Reform, the legislator created a chapter in the CLT to regulate material damage and, in particular, moral damage resulting from the employment relationship. The new rule raised hermeneutical doubts and numerous direct actions were filed before the Federal Supreme Court. This article examines all the points faced, especially the issue of the appropriateness of the ricochet damage, the pricing of moral damage and the subsidiary application of sparse laws to resolve the issue. The text faces other similar points, emphasizing the interpretation in accordance with the Constitution.
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hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/234676doi: https://doi.org/10.70405/rtst.v90i1.33
Notas de contenido
Dano material: emergente e lucro cessante -- O catálogo proeminente dos direitos existenciais -- Conceito de dano moral -- Fixação do valor do dano moral -- Arbitramento, teto e tabelamento -- Dano moral sofrido pelo empregador -- O tema à luz do sistema jurídico -- Dano moral dos familiares da vítima -- A decisão do STF acerca do dano em ricocheteIn
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Referencia bibliográfica
DALLEGRAVE NETO, José Affonso. O dano moral trabalhista nas lentes do STF = Labor moral damage through the lens of the Federal Court of Justice. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 90, n. 1, p. 79-115, jan./mar. 2024.Ítems relacionados
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