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Ato Deliberativo
Ato Deliberativo n. 126, de 18 de junho de 2024
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Ato Deliberativo
Ato Deliberativo n. 126, de 18 de junho de 2024
Dispõe sobre os reajustes incidentes sobre a contribuição mensal dos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), prevista no inciso II do art. 32 do Regulamento do Programa TST-SAÚDE, aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009, e sobre o valor da reserva para custeio de dívidas a serem absorvidas pelo Programa, a partir de agosto de 2024.