Artigo de periódico
O danno esistenziale como categoria autônoma no Brasil: considerações e enquadramento na Justiça do trabalho
Artigo de periódico
O danno esistenziale como categoria autônoma no Brasil: considerações e enquadramento na Justiça do trabalho
[por] Apresenta uma análise histórico-jurídica sobre o surgimento e a aplicabilidade do danno esistenziale na responsabilidade civil italiana e a transição desta nova categoria de dano indenizável para o ordenamento jurídico brasileiro. No Brasil, apesar de ter uma limitação legislativa de aplicabilidade às relações trabalhistas, o dano existencial é alvo de controvérsias e discussões jurídicas, representando uma ampliação dos direitos em prol do trabalhador na busca por uma maior reparação integral. Objetiva demonstrar a aplicabilidade do dano existencial às relações trabalhistas e as problemáticas existentes na apreciação do reconhecimento do dano existencial nos casos concretos, além de evidenciar os riscos e consequências para o sistema jurídico brasileiro. O estudo destaca a relevância do instituto na busca por uma tutela jurídica adequada ao caso concreto, porém, alerta para o risco de uma aplicabilidade exacerbada que possa produzir os mesmos transtornos negativos observados no sistema jurídico italiano. [eng] The paper presents an historical-legal analysis of the emergence and applicability of the danno esistenziale in Italian civil liability and the transition of this new category of compensable damage to the Brazilian legal system. In Brazil, despite having a legislative limitation of applicability to labor relations, the existential damage is the target of controversies and legal discussions, representing an expansion of the rights in favor of the worker in the search for a greater integral reparation. The article aims to demonstrate the applicability of existential damage to labor relations and the problems existing in the appreciation of the recognition of existential damage in concrete cases, as well as to highlight the risks and consequences for the Brazilian legal system. The study highlights the relevance of the institute in the search for a legal protection that is adequate to the concrete case, but warns of the risk of an exacerbated applicability that can produce the same negative disturbances observed in the Italian legal system.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/234068Notes de contenu
A responsabilidade civil na Itália e a busca pela reparação integral do lesado: A origem do danno esistenziale. A repercussão do danno esistenziale na Itália -- A "importação" do danno esistenziale como categoria autônoma no sistema jurídico brasileiro: O dano existencial na justiça do trabalho. Breve repercussão do dano existencial na jurisprudência trabalhistaIn
Se réfère à
Source
FERRO, Salus Henrique Silveira. O danno esistenziale como categoria autônoma no Brasil: considerações e enquadramento na Justiça do trabalho = The danno esistenziale as an autonomous category in Brazil: considerations and structuring in the labor courts. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 15, n. 30, p. 168-181, jul./dez. 2023.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
O assédio moral no ambiente de trabalho e a configuração do dano existencial
[por] Demonstra o modo pelo qual a prática de assédio moral poderá causar, além das formas tradicionais de danos, uma categoria jurídica de dano extrapatrimonial recém-reconhecida no Direito Brasileiro: o dano existencial. A par das polêmicas doutrinárias e jurisprudenciais, descabe confundir essa categoria jurídica ... -
Alargamento conceitual do dano existencial no direito do trabalho
[por] Trata do dano existencial, com enfoque na área trabalhista. A pesquisa se justifica em razão do tema dano existencial ser frequentemente objeto de discussão nos Tribunais Regionais do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, considerando sua importância no direito laboral e recente positivação pela Lei 13.467/17 ... -
Dano existencial: a nova perspectiva no direito do trabalho
[por] Reflete a respeito da necessidade de se adequar a realidade justrabalhista com a evolução fugaz do sistema da responsabilidade civil, mais especificadamente com relação a um dos elementos caracterizadores do mencionado instituto: o dano. Dessa forma, verte imprescindível abandonar a visão simplista dos danos (danos ... -
O trabalhador economicamente dependente da Espanha (TRADE) e a Lei do salão parceiro: considerações sobre a necessidade da flexibilização do sistema binário brasileiro
[por] Ao longo dos últimos anos, diversas novas formas de trabalho surgiram no mundo, de maneira que o sistema binário brasileiro “autônomo ou empregado” parece não mais ser suficiente para abranger as relações trabalhistas. Ademais, a subordinação jurídica parece estar se diluindo e, com mais frequência, é possível se ... -
I rischi psicosociali e lo stress lavoro: correlato in Europa e in Italia
[ita] I rischi che originano dai cambiamenti organizzativi del lavoro e che causano un danno al benessere psicofisico al lavoratore, segnatamente identificati con l’espressione "rischi psicosociali", hanno assunto una importanza sempre più crescente nello studio della legislazione della sicurezza sul luogo di lavoro. ... -
Dano existencial nas relações de trabalho
[por] As discussões a respeito do dano existencial são recentes no âmbito trabalhista, mas aos poucos vêm sendo cada vez mais debatidas em ações judiciais. Na esfera do processo do trabalho, são ainda acirradas as discussões sobre as indenizações por dano moral decorrentes de acidente do trabalho ou por violação aos ... -
Um novo conceito de risco social após a crise da pandemia?
[por] A crise causada pela pandemia de covid-19 impôs uma intervenção pública maciça para proteger a economia e a sociedade. Os sistemas de seguridade social de muitos países foram chamados a enfrentar um desafio novo e diferente dos riscos tradicionais da era industrial e pós-industrial, e o sistema jurídico italiano ... -
Os efeitos do doping no contrato de trabalho desportivo: direito comparado
[por] Verifica os efeitos do doping no contrato de trabalho do desportista profissional. O doping não é uma situação que se encontra somente nos atuais dias, mas desde os primórdios da sociedade, vez que a sede pela vitória em grandes competições se torna um dos objetivos mais almejados pelo homem. A busca por fórmulas ... -
A ordem jurídica Europeia e o paralelo dos Tratados internacionais no Brasil
[por] Analisa a ordem jurídica da União Europeia, notadamente o tema da hierarquia e aplicabilidade das normas, traçando um paralelo, respeitadas as proporções, com o tratamento conferido pelo ordenamento jurídico brasileiro aos tratados internacionais, em especial sobre direitos humanos. A partir de um estudo dos ... -
A (in)segurança jurídica da estabilidade dos precedentes vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro: considerações sobre a possibilidade de aplicação do anticipatory overruling como meio de dinamizar o suposto engessamento jurisprudencial
[por] Apesar da forte tradição do civil law no ordenamento jurídico brasileiro, é notável a ingerência de institutos típicos de sistemas jurídicos baseados no common law; entre eles a figura do precedente se destaca, principalmente com o advento do CPC de 2015, que inseriu uma série de mecanismos em defesa da estabilidade ...
