O controle judicial e as políticas públicas ambientais / Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Diógenes Wagner Silveira Esteves de Oliveira, José Augusto Dutra Bueno

Direito à identidade genética na Resolução 2.320/2022 do Conselho Federal de Medicina / Cássio Monteiro Rodrigues

Contratos built to suit, outras operações imobiliárias atípicas e a banalização da cláusula penal prevista no art. 54-A, § 2º, da Lei do inquilinato / Augusto Passamani Bufulin, Marcos Alberto Balestreiro Filho

Educação infantil pública, ativismo judicial e construção jurisprudencial: por uma aplicação consequencialista do Tema 698 do STF / Leonardo Martins, Lucas Augusto Gaioski Pagani, Rennan Thamay

Inconstitucionalidade formal (e material) do enunciado 5 da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal / José Emílio Medauar Ommati, Leonardo Brandão Rocha

O homeschooling no Brasil e IDH: uma análise comparativa / Emerson Ademir Borges de Oliveira, Suéllen Cristina Covo

O reverso de Coase: custos e incentivos na apuração de haveres diante da dissolução parcial da sociedade empresária / Eduardo Oliveira Agustinho, Gabriela Fontana de Moraes, Victor Hugo Alcalde do Nascimento

A responsabilidade social da empresa e a inserção das pessoas LGBTQIA+ no mercado de trabalho empresarial / Ana Maria D’Ávila Lopes, Raquel Mendes Campos

Tribunais tradicionais e online dispute resolution: desafios para o exercício da jurisdição em um mundo hiperconectado / Dierle Nunes, Hugo Malone, Tiago Henrique Torres

Acesso à justiça e território virtual: reflexões sobre o juízo 100% digital no judiciário trabalhista / Lenício Lemos Pimentel, Alexandre Pimenta Batista Pereira, Mauro Augusto dos Santos

Perspectivas do federalismo fiscal brasileiro pós-reforma tributária: análise da Emenda constitucional 132/2023 / Filipe Piazzi Mariano da Silva

A nova dimensão da conectividade: explorando as implicações do Apple Vision Pro, o primeiro computador espacial da Apple / Bernardo de Azevedo e Souza, Raphael Rios Chaia Jacob

É válida lei estadual que exige das refinarias e distribuidoras o fornecimento de certificado de composição química de cada produto / Carolina de Albuquerque

Inadimplência no pagamento de anuidade do Conselho Federal de Enfermagem não implica na atuação do profissional da área / Robson Maia Lins, Pablo Gurgel Fernandes

Suprema Corte fixa teses sobre a execução da sentença e a desconstituição da coisa julgada em norma posteriormente declarada inconstitucional / Tiago Bitencourt de David

Redução de juros de mora em débitos fiscais só deve ser realizada após a solidificação da dívida / Carlos Eduardo Makoul Gasperin, Juliana Furtado Costa Araujo

Aquisição de propriedade por usucapião elimina ônus prévios, incluindo penhoras e débitos propter rem / Rafael Knorr Lippmann