Artigo de periódico
Interdito proibitório
Artigo de periódico
Interdito proibitório
Por meio de pesquisa doutrinária, analisa o instituto do interdito proibitório, um procedimento especial previsto no CPC e que tem espaço de aplicação prática no âmbito da Justiça do trabalho. Nessa perspectiva, estuda, inicialmente, o conceito, a função e as características das ações possessórias, inclusive no contexto da teoria geral dos procedimentos especiais. Em seguida, analisa os aspectos principais do procedimento das ações possessórias na esfera da jurisdição civil. Finalmente, como escopo principal do artigo, aborda a sistemática do interdito proibitório na esfera de competência da Justiça do trabalho.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/232538Notes de contenu
Ações possessórias (interditos possessórios): conceito e função -- Aspectos gerais sobre os procedimentos especiais no CPC: da visão clássica às perspectivas de futuro -- O procedimento especial das ações possessórias é obrigatório ou facultativo? -- Qual é a especialidade procedimental das ações possessórias? -- Competência nas ações possessórias -- Quem são os sujeitos que têm legitimidade para figurar nos polos processuais das ações possessórias? -- A fase inicial das ações possessórias: a eventual audiência de justificação: a eventual prestação da caução -- É possível cumular pedidos nas ações possessórias? -- Nas ações possessórias, a cognição é parcial? As ações possessórias são espécies de ações dúplices? Cabe reconvenção nas ações possessórias? -- Os litígios possessórios coletivos possuem alguma peculiaridade procedimental? -- Interdito proibitório e sua incidência na Justiça do trabalhoIn
Se réfère à
Source
REIS, Sérgio Cabral dos. Interdito proibitório. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 2, n. 3, p. 337-377, jul./dez. 2022.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
O direito constitucional fundamental de greve e a função social da posse: um novo olhar sobre os interditos possessórios na justiça do trabalho brasileira
Tem o seu objetivo centrado na formulação de um novo olhar sobre os interditos possessórios manejados em face da atividade grevista dos trabalhadores. Para alcançá-lo tratarei inicialmente de conceituar o direito de greve, bem como classificá-lo dentro do ordenamento jurídico brasileiro, a fim de exaltar a sua importância ... -
A nova competência da Justiça do trabalho para cobrança das multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização do trabalho
Como se sabe, por força da regra geral fixada no art. 109, I, da CF, era da Justiça Federal comum a competência para processar e julgar as ações concernentes às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização do trabalho, pelo simples fato da existência de interesse da União (Ministério ... -
Prescrição: cobrança de multas da competência da Justiça do trabalho
A Justiça do Trabalho desde a EC n. 45/2004 passou a ser competente para processar "as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho" (inciso VII do art. 114 da CF). As lides relacionadas com a autuação do Ministério do Trabalho e Emprego ... -
Os honorários advocatícios sucumbenciais na justiça do trabalho e o Novo Código de processo civil
Apresenta as situações de aplicação no processo do trabalho do instituto dos Honorários Advocatícios Sucumbenciais, considerando-se as disposições legislativas previstas na CLT, bem como aquelas definidas no novo Código de Processo Civil. A condenação da parte em honorários advocatícios está bem definida pelo Colendo ... -
A ação trabalhista e a legitimatio ad causam
[por] A aferição dos legitimados a figurar no polo passivo da lide trabalhista sempre despertou muitas controvérsias, face às peculiaridades que este direito confere aos conceitos de empresa/empregador nos termos do art. 2º da CLT. Os novos tipos de organização da atividade empresarial direcionados para a segmentação e ... -
Ponderações sobre a argüição de denunciação da lide por parte do réu em ação trabalhista
Debate questão polêmica no Processo do Trabalho que se identifica com a possibilidade de haver o ingresso de terceiro, de forma incidental, na ação trabalhista, tal qual ocorre nos procedimentos submetidos à Justiça Comum, cujo enfrentamento ocorre com bastante freqüência para os profissionais que atuam na advocacia em ... -
Competência funcional e territorial na liquidação e execução das sentenças coletivas genéricas
[por] A Justiça do trabalho é materialmente competente para julgar as ações de natureza coletiva, inclusive as que veiculam direitos individuais homogêneos dos trabalhadores, cujo procedimento é o resultante do acoplamento da Lei de ação civil pública e do Código de defesa do consumidor, escapando do procedimento-padrão ... -
Processo coletivo do trabalho e adequada representação: a tutela de direitos coletivos dos trabalhadores pelos sindicatos
[por] Versa sobre as ações coletivas e tem como objetivo aprofundar o estudo da atuação dos sindicatos na promoção desse tipo de ação na seara trabalhista. O problema a ser enfrentado é: no atual contexto jurídico brasileiro, é possível um controle de representação adequada dos sindicatos no processo coletivo do trabalho? ... -
A responsabilidade civil do empregador nos casos de agressão física sofrida pelo trabalhador
O art. 7º, XXVIII, da Constituição de 1988 consagrou no ordenamento brasileiro a possibilidade de incidir a dupla proteção do trabalhador vítima de acidente de trabalho, sendo amparado tanto pela cobertura previdenciária, a cargo do INSS, quanto pelas indenizações de responsabilidade civil, a que está obrigado o empregador ... -
A vacinação contra o novo coronavírus e as relações de emprego: análise sobre a possibilidade de dispensa do empregado por recusa à vacina e os deveres dos empregadores e dos empregados frente à vacinação e aos cuidados de saúde e higiene para prevenção da Covid-19
Com a pandemia do novo Coronavirus, os juristas se viram obrigados a dar soluções a problemas que nunca haviam enfrentado, em uma velocidade mais rápida que o Poder Legislativo era capaz de fornecer respostas. Uma dessas dúvidas é: pode o empregador dispensar por justa causa um empregado que se recuse injustificadamente ...
